Dar Coisa Certa

Obrigações de dar coisa certa Tópicos: 1. Art. 233 2. Art. 234 3. Art. 235 4. Art. 236 5. Art. 237 6. Art. 238 7. Art. 239 8. Art. 240 9. Art. 241 10. Art. 242 Vamos hoje examinar a primeira modalidade das obrigações: a de dar, de entregar uma prestação. Depois do período de Justiniano, o patrimônio do devedor é que responde pelo cumprimento de suas obrigações. Então, eventualmente, se João se compromete a vender o seu relógio, ele está prestando uma obrigação de dar, que é…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura…

positivas (dar e fazer) e uma negativa (obrigação de não-fazer). 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa (233 – 242): vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel,perfeitamente individualizado. (art. 233) O que vai caracterizar a obrigação de dar…

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Certa DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Dar Coisa Certa 3 Tema Obrigações de Dar Coisa Certa Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de dar coisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre…

Obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. A) obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. Tal obrigação é regulada pelo Código Civil a partir do art. 233, salvo acordo entre as partes, ou seja, se as partes não ajustarem de modo diferente

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA NOCÃO E CONTEÚDO Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros pelo número do chassi, do motor, da placa etc. A coisa certa a que se refere o Código Civil é a determinada, perfeitamente individualizada. É tudo aquilo que é determinado de

responsabilidade patrimonial do devedor, e para a idéia de que a obrigação importava no dever de dar, fazer ou não fazer algo, concepção que persiste até os dias atuais. Conceito: “Conjunto de normas e princípios jurídicos regulamentadores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), a quem incumbe o dever de cumprir espontânea ou coercitivamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”. (Stolze/Pamplona). Obrigação Conceito:…

O que é obrigação de dar coisa certa?Dar coisa individualizada, coisa determinada. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. 2 - Cite um princípio da obrigação de dar coisa certa. Identidade da coisa devida. Credor de coisa certa não é obrigado a receber coisa diversa. Ainda que mais valiosa. 3 - Quais são os riscos da obrigação? Perda total da…

OBJETO OBJETO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL É SEMPRE UMA CONDUTA HUMANA, É A PRESTAÇÃO, DAR FAZER, NÃO FAZER, SEJA AÇÃO OU OMISSÃO. DAR = COISA CERTA OU INCERTA QUALQUER OBRIG FAZER = FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL 9DECLARAÇÃO DE VONTADE NÃO FAZER = OMITIR-SE DE PRATICAR PRESTAÇÃO OBJETO IMEDIATO – CV. ENTREGA DA COISA ALIENADA OBJETO MEDIATO – DAR FAZER OU N. FAZER O QUE? / OBJETO DA PREST. REQUISITOS DA PRESTAÇÃO OU DO OBJETO IMEDIATO PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA OBRIGAÇÃO…

conjunto de normas que disciplina a relação jurídica patrimonial entre CREDOR e DEVEDOR, impondo a este último uma prestação de DAR, FAZER ou NÃO FAZER. - Diferenças entre relação jurídica patrimonial e relação jurídica real: - A relação jurídica obrigacional é PESSOAL, ou seja, vincula credor e devedor. Diferente da relação jurídica real, que vincula sujeito e coisa. - Considerações terminológicas: 1. A palavra OBRIGAÇÃO pode ter dois sentidos: a. Sentido estrito  Obrigação…