Dar Coisa Certa

Obrigação de dar: Objeto: prestação de coisas. - dar (transferir a propriedade); - entregar (transferir a posse ou a detenção da coisa) ou - restituir (quando o credor recupera a posse ou a detenção da coisa entrega ao devedor. - O. de dar coisa certa ou obrigação específica: (arts. 233 a 242 CC): o devedor se obriga a dar coisa INDIVIDUALIZADA, móvel ou imóvel, acertado entre as partes. - Art. 313 CC: devedor só se exonera da obrigação com a entrega do bem. - O. de dar…

obrigação, efetuar a prestação. 2. Objeto É a prestação (positiva ou negativa),que pode consistir em dar, fazer ou não fazer. Possível: Material e jurídico Licito: Dentro da lei Estimação econômica: Ter valor material relevante 3. Vinculo Jurídico É aquele que exige exigibilidade e coercibilidade Debito: Sujeito Passivo é o dever de prestar, isto é, realizar algo em beneficio do credor. Seja dar, fazer ou não fazer. Garantia: Sujeito Ativo é o credor, beneficiário da obrigação, a…

MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 – QUANTO DA NATUREZA DO OBJETO 3.2.1 – OBRIGAÇÃO DE DAR 3.2.2 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 3.2.3 – OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR 3.2.4 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA 3.2.5 – OBRIGAÇÃO FAZER 3.2.6 – OBRIGAÇÃO NÃO FAZER 3.3 – QUANTO À LIQUIDEZ DO OBJETO 3.3.1 – OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 3.3.2 – OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 3.4 – QUANTO AO MODO DE…

OBRIGAÇÕES DE DAR: COISA INCERTA 1. Obrigações de dar COISA INCERTA A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243), como é o caso do compromisso assumido pelo devedor de entregar ao credor 20 sacas de café. Pergunta-se: qual tipo de café? A princípio, não se define a sua qualidade. 1. Obrigações de dar coisa incerta “Art. 243. A coisa incerta…

empresarial. Obrigação de dar: coisa certa e coisa incerta. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigação alternativa. Obrigação facultativa. Obrigação cumulativa. Obrigação divisível e indivisível. Obrigação solidária. Obrigação líquida e ilíquida. Obrigação de execução instantânea e de execução continuada. Obrigação condicional. Obrigação modal. Obrigação a termo. Obrigação de meio, de resultado e de garantia. Obrigação principal e acessória OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA E…

Obrigação de Dar 1. Conceito A este respeito, pontifica SÍLVIO DE SALVO VENOSA: “obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel e imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular”¹. Cumpre esclarecer, inicialmente, que pelo nosso sistema, a obrigação de dar não se constitui especificamente “na entrega” efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A…

ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa…

como conteúdo o dever de entregar coisa certa ou incerta (obrigação de dar) ou o dever de cumprir determinada tarefa (obrigação de fazer).Sendo a obrigação negativa , o conteúdo é uma abstenção (obrigação de não fazer). PALAVRAS-CHAVE: obrigação, positiva, negativa. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar as obrigações positivas e negativas,iniciando-se com um breve relato de obrigações positivas que são dar coisa certa,dar coisa incerta,obrigação de…

A cada etapa da vida do homem corresponde uma certa Filosofia. A criança apresenta-se como um realista, já que está tão convicta da existência da peras e das maçãs como da sua. O adolescente, perturbado por paixões interiores, tem que dar maior atenção a si mesmo, tem que se experimentar antes de experimentar as coisas, e transforma-se protanto num idealista. O homem adulto, pelo contrário, tem todos os motivos para ser um céptico, já que é sempre útil pôr em dúvida os meios que se escolhem para

ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. 2.1 Elementos constitutivos da obrigação São dois: as partes e o objeto. 2.1.1 Partes 2.1.1.1 Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. 2.1.1.2 Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. 2.1.2 Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa…