Dar Coisa Certa

DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES O direito das obrigações resume-se em um sujeito passivo fazer ou não fazer determinada coisa em favor de um sujeito ativo, e se o sujeito passivo não o fizer, seu patrimônio responderá pelo equivalente. Ou seja, se eu estabeleço um vínculo, um contrato, e não o fizer, meu patrimônio (meus bens) vão ter que responder; é o caso de ação de indenização ou de perdas e danos, se eu não fizer o que está tratado em um contrato, eu tenho uma sanção, a qual geralmente mexe

alguns dos devedores. d) De dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. e) De fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos. _____________________________________________________________________________________ 2. Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta. a) No caso de entrega de coisa incerta, se…

Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; • Diferenciar a a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente; • Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas; • Perceber as transformações nas relações obrigacionais de dar coisa certa ou incerta com o advento da Lei 8.078/90. Estrutura do Conteúdo MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II 1. Obrigação de dar coisa incerta 1.1 Características; 1.2…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR * Introdução A clássica divisão tricotômica das obrigações de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Tem-se em vista a qualidade da prestação. * Formas As obrigações positivas de dar, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim, na compra e venda, que gera obrigação de dar para ambos os contratantes, a do vendedor é cumprida mediante restituição da coisa emprestada gratuitamente. Os…

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA NO SISTEMA BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho e Lais Durval Leite Rodolfo é Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho da Universidade Salvador - UNIFACS. Professor (licenciado) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCSAL - Universidade Católica de Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFBA –…

OBRIGAÇÃO DE DAR Generalidades A obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato de uma coisa – certa (CC. art. 233 a 242) ou incerta (CC. art. 243 a 246). A obrigação será específica se tiver se tiver por objeto a coisa certa e determinada. Será genérica quando o seu objeto for indeterminado. Conceito: OBRIGAÇÃO DE DAR: consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de alguma coisa para o devedor. A prestação, na obrigação…

T A B A N SANT´A A L E A H P A R . c s M ª PROF CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES COISA CERTA DE DAR POSITIVAS COISA INCERTA DE FAZER NEGATIVAS DE NÃO FAZER OBRIGAÇÕES DE DAR PRESTAÇÕES DE COISAS A PROPRIEDADE DA COISA - DAR TRANSFERE-SE A POSSE OU A DETENÇÃO DA COISA - ENTREGAR RECUPERAÇÃO DA POSSE OU DETENÇÃO PELO CREDOR - REST OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA O DEVEDOR OBRIGA-SE A DAR, ENTREGAR OU RESTITUIR COISA ESPECÍFICA EX.: UM BOI NELORE, X ARROBAS, COR Y, PROVENIENTE DO…

As diferenças entre as obrigações de dar coisa certa e dar coisa incerta O art. 233 do código civil brasileiro disciplina a obrigação de dar coisa certa, com ou sem algum acessório que lhe deva ser juntado. Esta obrigação pode ser compreendida como o ato em que o devedor se compromete em dar, restituir ou entregar ao credor um objeto perfeitamente determinado (espécie, qualidade e quantidade), o qual será necessariamente considerado em sua individualidade, pressupondo a lei que…

Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios 1. Obrigação de dar coisa certa. Conceito. Distinção entre entregar e restituir. Reflexos jurídicos Introdução Ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 122) que tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta consistirá a prestação na entrega de um ou mais bens ao credor; é prestação de…

A AUTONOMIA CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR COISA CERTA DO SISTEMA BRASILEIRO PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval, artigo “A autonomia conceitual das obrigações de pagar coisa certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito…