Civil

0 4 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II
DIREITO CIVIL II
Tema
MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II
Objetivos
• Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta;
• Diferenciar a a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente;
• Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas;
• Perceber as transformações nas relações obrigacionais de dar coisa certa ou incerta com o advento da Lei 8.078/90.
Estrutura do Conteúdo
MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II
1. Obrigação de dar coisa incerta 1.1 Características; 1.2 Reflexos jurídicos; 1.3 Concentração; 1.4 Cumprimento e descumprimento da obrigação. Reflexos; 1.5 Riscos e responsabilidade; 1.6 O princípio do meio termo. 1.7 Obrigação genérica delimitada ou de existência restrita. 2. A “desmaterialização” das obrigações de dar 2.1 O advento do Código de Defesa de Consumidor e o “comércio eletrônico”. Referências bibliográficas: Nome do livro: Direito civil brasileiro Nome do autor: GONÇALVES, Carlos Roberto Editora: RJ: Saraiva Ano: 2010. Edição: 7a Nome do capítulo: Capítulo 5 – Classificação Básica das Obrigações N. de páginas do capítulo: 21 - Págs: 75 a 96 (Itens 1 a 2.3) SOBRE A OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA: Neste tópico é importante identificar: A) Concentração - ato unilateral de escolha; B) A quem compete a escolha, credor ou devedor; CC. Art. 243 - A coisa incer¬ta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. É, portanto, indeterminada mas determinável. Falta apenas determinar sua qualidade. LEMBRE-SE: se faltar também o gênero, ou a quantidade, a indeterminação será absoluta, não gerará obrigação. A obrigação de dar coisa incerta consiste em dar ou restituir coisa fungível, que admite a substituição por outra de igual valor, qualidade ou quantidade (ex: entregar 70 cabeças de gado da raça X, um automóvel VW ano 2007, X sacas de soja, padrão consumo) ou ainda por coisa mais valiosa se houver consenso do