Dar Coisa Certa

CONSISTE NUM COMPLEXO DE NORMAS QUE REGEM RELAÇÕES JURÍDICAS DE ORDEM PATROMONIAL, QUE TÊM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE UM SUJEITO EM PROVEITO DE OUTRO; TRATA DOS VÍNCULOS ENTRE CREDOR E DEVEDOR, EXCLUINDO DE SUA ÓRBITA RELAÇÕES DE UMA PESSOA PARA COM UMA COISA; CONTEMPLAS AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA PESSOAL. DEFINIÇÃO SEGUNDO WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO “ OBRIGAÇÃO É A RELAÇÃO DE CARÁTER TRANSITÓRIO,…

Civil II Classificação geral das obrigações: - Quanto ao objeto: Dar: positivo Fazer: positivo Não fazer: negativo - Quanto a natureza do objeto: Dar, fazer e não fazer - Quanto ao modo de execução: Simples, cumulativa, alternativa ou facultativa - Quanto ao tempo do pagamento: Instantâneo, execução continuada ou deferida - Quanto ao fim: Meio, resultado

personalidade, direito do nascituro, vida privada, etc. Pessoas privadas=Patrimonial = REAL E PESSOAL (real = relação do homem com o objeto) (pessoal = obrigações civis = Direitos e deveres entre dois entes particulares) Modalidades de obrigações = Dar/ fazer ou não fazer Transformação de obrigação = transmissão de obrigação. (outra pessoa passar a ter obrigação no seu lugar) Adimplemento = comprimento da obrigação (pagando certo) Inadimplemento = descumprimento da obrigação…

que uma delas pode exigir da outra uma prestação. Ao direito corresponde o dever, que tem por objeto a prestação. Quando o direito pode ser exercido, tem-se a pretensão do credor, a que corresponde a obrigação do devedor de fazer, de não fazer ou de dar. sem pretensão pode até haver dever ou dívida, mas não a obrigação em sentido estrito, pois só configura obrigação o dever ou dívida que podem ser exigidos pelo credor. Ou seja, a pretensão, segundo Marcos Bernardes de Mello, constitui o…

reais e direitos pessoais o direito obrigacional é um direito pessoal, pois sua ínsita relacao juridica vincula somente duas (ou mais) pessoas. os direitos reais, que tem sua maior expressao no direito de propriedade, incidem diretamente sobre a coisa. Como se nota ambos os campos enfocados possuem um conteudo patrimonial. Obrigacoes naturais as obrigacoes naturais sao obrigacoes incompletas. Apresentam como caracteristicas essenciais as particularidades de nao serem…

obrigações, Obrigação é vinculo jurídico que vincula de um lado o credo mais e do outro lado o devedor, fazendo que ambos póção exigir direitos e deveres reciplocos. ou seja vinculo jurídico pelo qual uma pessoa é obrigada a fazer ou não alguma coisa em proveito de outrem. Obrigação no sentido romano de vinculo jurídico entre duas pessoas, e não na acpção mais restrita do dever de prestar que incumbe ao sujeito passivo da…

real, que é aquele que recai diretamente sobre a coisa e Direito pessoal, ao qual se refere o Direito das Obrigações uma vez que ele trata das relações entre os sujeitos ativos e passivos. OBRIGAÇÃO DE DAR OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA: Coisa certa é coisa individualizada, que se distingue das demais por características próprias, móvel ou imóvel. A venda de determinado automóvel, por exemplo, é negócio que gera obrigação de dar coisa certa, pois um veículo distingue-se de outros…

Conceito: Propter- rem quer dizer próprias a coisa, inerentes a ela. É a obrigação atribuída a uma pessoa por força de um direito real. A mesma só existe quando o indivíduo que é titular do direito legal, devido a sua condição, é obrigado a satisfazer uma prestação. É também chamada de obrigação ambulatória. Como esclarece Antunes Varela ¹, há uma obrigação dessa espécie sempre que o dever de prestar vincule quem for titular de uma direito sobre determinada coisa, sendo a prestação…

sobre imóvel. Aderem e acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta; e não a pessoa; Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (quem vai receber a coisa – sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (quem vai entregar a coisa – sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. Obrigação de dar: de dar coisa certa e de dar coisa incerta; (Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os…

no momento do adimplemento da obrigação. Tem o direito de exigir o cumprimento da prestação. (Gonçalves, 2013, p. 40). Sujeito passivo: cumpre-se o dever de colaborar com o credor fornecendo a prestação devida; limita-se o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, que adveio de sua vontade, ato ilícito ou imposição legal. Está o devedor vinculado legalmente, na hipótese de inadimplemento pode o credor recolher judicialmente. Pode ser único ou plural. Se houver mais de um devedor,…