Trabalho

Direito Civil III OBRIGAÇÕES

Obrigação de dar É aquela em que o devedor se compromete a entregar uma coisa nova ou ins/ a . Quem para construir novo dto, quer para O credor não é obrigado a receber coisa diferente da contratada. Art-313 do CC. Mas pode por meio da “Dação” de pagamentos. Art.223 Obrigação de DAR coisa certa abrange os acessórios. Art 92cc. Salvo se o titulo determinar de forma diferente. As partes ou os contratantes -Circunstancia do caso, examinar o caso concreto, costume do local. Obs. Perda ou Deterioração PERDA: Desaparecimento completo da coisa para fins jurídicos. DETERIORAÇÃO: Perda ou destruição parcial da coisa. COM CULPA: Relativa à indenização> leva a perdas e danos> dano emergente (dano imediato) > lucro cessante (lucro que cessa) SEM CULPA: Sem nada. Devedor (quem deve a coisa) Credor (recebe a coisa) Art. 234 Obrigações de dar coisa certa Se a coisa se perder (destruiu) sem culpa do devedor resolve (VOLTA AO STATUS QUO ANTE) a obrigação antes da tradição (antes da entrega). Se a perda resultar de culpa do devedor ele fica responsável pelo equivalente (valor da coisa mais as perdas e danos). Antes da tradição (antes da entrega) a coisa ainda é do devedor. Resperit Domeno, a coisa se perde para o dono. Quem perde é o devedor pq antes da tradição o credor não adquiriu a coisa e, portanto se estas se perde nesse momento é o devedor que não deixou de ser o proprietário. Art.235 Deterioração Não havendo culpa do devedor resta ao credor DUAS possibilidades, ou resolver a obrigação art.313 cc, ou então aceitar a coisa, diminuindo o valor que depreciou (diminuiu). Art.236 Deterioração da coisa com culpa Com culpa indenização das perdas e danos (dano emergente culpa cessante) ou o equivalente mais perdas e danos ou aceitar a coisa no estado em que esta + perdas e danos. Art. 237 Melhoramentos: (Embelezar, facilitar o uso, benfeitorias). Acrescidos: (correspondem aos