Danos Morais Questao 1

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0001358-77.2012.5.04.0281 RO Fl. 1 DESEMBARGADORA MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA Órgão Julgador: 6ª Turma Recorrente: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: JOÃO DANILO CORREA MEDEIROS - Adv. Silvana Consuelo Schlindwein Pinheiro ATM CONSTRUÇÕES LTDA. - Adv. Jorge Adail Martins Camargo 1ª Vara do Trabalho de Esteio JUÍZA TATYANNA BARBOSA SANTOS KIRCHHEIM EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADAS DE TRABALHO ILÍCITAS E ABUSIVAS. A…

Constitucional nº 45/2004, ao proceder a reforma do Poder Judiciário, modificou a redação do artigo 114 da Constituição Federal, fixando, em seu inciso VI, a competência para a Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.", dentre as quais as ações indenizatórias oriundas de acidente do trabalho. O presente trabalho tem como objetivo traçar algumas considerações a respeito do tema, sob a ótica do…

fine” firmada, constituída e qualificada em outorga anexa (doc. 01), com escritório na Rua Coronel Levino Ribeiro, 725, sala 1 - Itapeva- Estado de São Paulo, CEP: 18400-410, centro , local onde recebem às intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela por clonagem CARTÃO CRÉDITO em desfavor de …

réus ao pagamento de indenização por danos morais. Pugna pela inversão do ônus da prova. Pugna ainda pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. O segundo réu BANCO SANTANDER, sustenta, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, ao fundamento de que agiu apenas como agente financeiro, prestando serviços contratados pela autora. Impugna o pedido de inversão do ônus da prova. No mérito, alega que a autora concorreu para o fato em questão. Ademais, sustenta que não…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RJ. Qualificação.... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Qualificação do Réu PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Vem a Autora requerer a V. Exa. a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1.060/50, uma vez que não possui meios para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DE UBERLÂNDIA/MG URGENTÍSSIMO!!!!!!! NOME NO SERASA INDEVIDAMENTE!!! PERIGO DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO!!!!! BRUNO AUGUSTO DOS SANTOS, brasileiro, policial militar, portador do RG nº MG-12.564.638 PM/MG, inscrito no CPF nº 066.659.136-94, residente e domiciliada na Avenida Brasil, nº 5050, Bairro: Umuarama , CEP: 38405-305, na cidade de Uberlândia/MG, vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

Semana 1 – Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 03 2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 05 A atitude da supervisora foi correta?........................................................ 05 A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o problema do sumiço de mercadorias?...................................................... 05 Ana…

intermédio de seu advogado infra assinado, Dr. LUIS CARLOS DE SOUSA, advogado inscrito na OAB/PR 25137, com escritório informado no rodapé, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rua Santos Dumont, 2654, Centro, Zona 01, Maringá (PR), nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: I…

1. Tema: ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM Call CENTER 2. Delimitação: O trabalho tratará sobre o assédio moral nas relações de trabalho nos call Center, a banalização dos direitos humanos, normas que não são seguidas em via de regra, atualmente os trabalhadores se respaldam na Lei, mostraremos os efeitos do assédio moral na vida social e psicológica de um individuo, muitas já são as leis que beneficiam o trabalhador de call Center, mas mesmo diante de seus direitos…