Danos Morais Questao 1

Miranda, 871A - Brasília – Feira de Santana – Bahia, Cep: 44052-486,vem, por intermédio de sua procuradora, com escritório profissional constante no Rodapé desta, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face da TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de…

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA – CAMPUS COLORADO DO OESTE. Disciplina: Professor: Paulo Alencar de Araujo CÓDIGO DO CONSUMIDOR Alunos: Késia Carolina Bronca nº 20 Questão 1 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo,…

Disciplina: Direito Civil - Responsabilidade Civil 1. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE PARA COM O CONSUMIDOR FINAL –: COM ESTUDO DE CASO. 1. INTRODUÇÃO 1.1. Objeto do Estudo O objeto principal de estudo neste trabalho é a Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, isto porque o aumento destas relações jurídicas, fez nascer duas figuras importantes e ao mesmo

Semana 4 Caso Concreto 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da…

mencionados no item 1.2.(acima). 1.5. Como demonstrado o requerente sofrerá dano material e moral por negligência do requerido. O dano material se materializa no lucro cessante, posto que, com a negativação o requerente ficou impossibilidade de trabalhar, de montar o seu negocio de onde retiraria o sustento de sua família, situação que até momento pendura já se encontra desempregado sem nenhuma fonte de renda. 1.6. Já o dano moral, é perceptível, advindo da atitude do requerido em…

DO DANO MORAL Fernanda Costa Santos , Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o…

__________. Sendo assim, a autora não pode ficar aguardando pela eterna vontade do requerido, frente ao acumulo de dívidas em seu nome e ao impedimento à renovação da sua habilitação, mister se faz a intervenção do Estado-Juiz para resolver a questão. II - DO MÉRITO II.1 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER O requerido possui a obrigação legal de transferir a propriedade do veículo objeto do negócio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da compra e venda, eis que devidamente assinado o DUT,…

processo AC 358434 PE 0022344-23.2003.4.05.8300 (TRF-5) que trata: “DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL. SAQUE INDEVIDO POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO. ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO. OFERTA DE ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RECUSA INJUSTIFICADA PELO CORRENTISTA. DEVER DE MITIGAR A PERDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Hipótese em que correntista alega ter sido vítima de saque indevido de R$ 500,00 (quinhentos

abruptamente ceifado de sua vida por ato de irresponsabilidade do réu, conforme atestam os relatórios médico e psicológico . ( docs 07 e 08). Importante se faz ressaltar que todas as tentativas foram realizadas no sentido de transacionar a referida questão, levando a requerente a buscar a prestação jurisdicional. Ainda nesta senda, as despesas médicas e hospitalares advindas por conta do sinistro somam exatos R$ 6.212,22 (seis mil, duzentos e doze reais e vinte e dois centavos),…

Lapari nº 789. “D”, Lote 16 Vila São João – São João de Meriti/RJ, CEP: 25.560-490 , por sua advogada devidamente constituída e in fine assinado, vem a Presença de Vossa Excelência, propor a presente: 1 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF , Instituição Financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº. 759, de 12/08/1969, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19/02/73,…