Danos Morais Questao 1

colocados sob análise do Judiciário apresentam situações fáticas que não comprovam o efetivo dano e o nexo de causalidade, havendo, por isso, a negativa dos pedidos pleiteados, o que não justifica a generalização desses resultados a todos os pedidos de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses…

Dano psicológico Artigo por Colunista Portal - Educação - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 Tamanho do texto: A A O dano psicológico pode ser medido com o uso de instrumentos de avaliação O dano psicológico é distinto do dano moral, apesar de alguns autores, equivocadamente, tentarem afirmar o contrário. Configura patologia, diferente do dano moral, que não implica presença de doença. (GOMES, 1998). O dano moral é arbitrado pelos agentes jurídicos e o dano psicológico está no…

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx empresa qualificada nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS SEGUNDO A PROMOVENTE O promovente alega que, em 01/12/2012, adquiriu um suco, marca xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, levando o mesmo para seu local de trabalho. Ao consumir o suco, juntamente com seu colega de trabalho, o promovente notou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA FRANCISCA SALUSTIANA DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), aposentada, portadora do RG XXXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua: (nome da rua), nº xxxx, Bairro: (nome do bairro), Cidade: (nome da cidade)-(estado) CEP: xxxxxxxxxxxxxxx e sua neta, AMANDA DOS SANTOS (nacionalidade), (estado

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: FABIO MINARDI CURITIBA 2014 1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES: Nota máxima: 3,0 Obrigatória a pesquisa bibliográfica (pelo menos TRÊS juristas) e a indicação da fonte oficial da ementa Data da apresentação: Matutino: 24/11/2014 Noturno: 26/11/2014 Trabalho individual, ou em dupla, ou em trio 2. RESPONDA: a) Explique em até duas laudas a função punitiva da responsabilidade civil por dano moral…

Dano Moral É uma das figuras mais controversas da jurisprudência brasileira. Dizer que todo dano moral é aquele que não é material é uma tautologia. O dano moral não é o sofrimento causado pela lesão, ele é uma eventual consequência dela. O dano moral é uma lesão à dignidade da pessoa humana. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana é o princípio fonte da Constituição Federal: todo ser humano deve ser respeitado em sua essência, em sua existência. Quando qualquer um é desrespeitado em…

concentrará no dano moral, contemplando o fundamento da indenização por dano moral, sua natureza, reparação e sanção do dano moral, finalizando com um estudo da aplicabilidade da indenização punitiva no Direito brasileiro, desfavorecendo o autor. O Dano moral é todo sofrimento humano resultante da lesão de direitos da personalidade. O dano é, passa a concepção de dano ressacável, uma vez que considera dano o prejuízo real, ao passo que nega esse significado ao prejuízo meramente…

“FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 3.1 “Pode-se dizer que a indenização por danos morais tem dupla função: a) compensar a dor,…

Semana 1 a) DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou…

CASO CONCRETO 2 Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Resposta: Fragmento 1 – Texto Injuntivo: O texto busca instrui-lo o leitor sobre o assunto. Trecho: O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, defetos anencefálicos Resposta: Fragmento 2 _ Texto Narração: Expõe fatos na linha do tempo . Trecho: A origem desta lógica,