Danos Morais Questao 1

inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Estrada ......................................................................... – RJ, CEP:XXXXXXXX, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.01.472.720/0001-12, com sede na Rodovia SP 340, s/nº - Km…

casos legalmente permitidos), impede a procedência do pedido de reparação em razão da violação do direito fundamental ao lazer? Responda de forma fundamentada " 1. INTRODUÇÃO A presente atividade trata da questão da supressão do repouso e a procedência do pedido de reparação do direito fundamental do lazer. 2. RESPOSTA A QUESTÃO Primeiramente, o direito ao lazer é mais que um direito, é uma necessidade do ser humano. Conforme podemos citar a jurista Analuisa Macedo…

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 2008.001.24617 Apelante 1: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apelante 2: Gerusa da Glória Santos Barcelos (recurso adesivo) Apelados: Os mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa,…

Apelação Cível n. 2011.043951-1, da Capital Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara

brasileira, XXXXX, XXXXX, inscrita no R.G. sob. o nº. XXXXXX, e C.P.F/M.F. sob o nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXX, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ/MF desconhecida, com endereço a XXXXXXXXXXX DOS FATOS: XXXXXXX DO DIREITO Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor A…

Excelência, com supedâneo nos artigos 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 e art. 927 do Código Civil e art. 461 do Código de Processo Civil, e demais pertinentes a: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SICREDI SUDOESTE MT cooperativa de crédito, pessoa jurídica de direito privado portadora do CNPJ nº 32.995.755/0018-08, localizada na praça Barão do Rio Branco nº 138, bairro centro, cidade de Cáceres-MT Cep:…

local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA-PRODUTO FRALDAS HUGGIES TURMA DA MONICA. CNPJ 02.290.277/0025-07- Pessoa Jurídica de direito Privado. Localizada na: 1- Rodovia BA-535, KM13,5- Rua: E, S/N, Quadra: 01, Lote: 01, Bairro: Polo Logístico, Cidade Camaçari, CEP 42.800-970. 2- Av.…

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO EM PORTA GIRATÓRIA DE BANCO (Art. 932 do NCC e Art. 14 do CDC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador…

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…

DA NECESSIDADE DE INDENIZAR OS DANOS QUE ATINGEM O FORO ÍNTIMO DAS VÍTIMAS DE ATOS ILÍCITOS: DA REPARAÇÃO E DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ROBERTO ALBUQUERQUE BERTONI – advogado em Campo Grande/MS Contato: adv.robertoab@gmail.com A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO ARTIGO 5º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reza o inciso X do art. 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…