Danos Morais Por Clonagem Cartão

responsabilidade civil.......................................................................................... 1 1.1.1. Conduta humana (ação ou omissão)....................................................................................... 3 1.1.2. Dano ou prejuízo.................................................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade…

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 1) BREVE INTRODUÇÃO HISTÓRICA O contrato de cartão de crédito é uma criação relativamente nova, pois surgiu no início do século passado. A primeira ideia que se equipara ao surgimento do cartão de crédito foi a dos “cartões de credenciamento” (retail card), emitidos por alguns hotéis europeus em 1914, que tinha a função de identificar bons clientes. Esses cartões eram dados a clientes específicos, os quais teriam vantagens como deixar pagamentos pendentes para a

mais frequentes na web. Todo mundo está sujeito. A diferença, nesse episódio, é que, por envolver uma atriz famosa, a repercussão foi imensa. Por isso, há o entendimento de que o dano causado é muito maior, o que reflete no momento em que a Justiça estipula, por exemplo, valores em uma eventual condenação por danos morais, diz Luis Felipe. Nas delegacias de Investigação de Crimes Cibernéticos de BH, a maior parte dos inquéritos é de delitos contra o patrimônio. Eduardo de Barros…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais imanentes, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS - EM RAZÃO DE COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA em desfavor do ......, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº…

DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO UNICEUB-NAJ/Juizado Especial Federal, com fulcro nos artigos 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS CUMULADOS COM DANOS MORAIS em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, regendo-se

obtidos de forma fraudulenta. Reparação de danos decorrente da prática de ato ilícito extracontratual. Matéria afeita à competência de uma dentre as 1ª e 10ª Câmaras de Direito Privado deste Tribunal (art. 2º, III, “a” da Resolução nº 281/06, do Órgão Especial e Provimento nº 63/04 (Anexo I, inc. XXVII). Recurso não conhecido. Onde a decisão de 1º grau Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais no valor do crédito…

pelo caixa ou gerente do banco, especialistas no assunto, que não podem ser comparados a pessoas comuns – Pagamento de cheque em valor superior ao existente na conta corrente – Liberalidade do banco que deve por isso responder – Indenizações por danos morais e materiais devidas, sendo este fixado em 100 (cem) salários mínimos – Indenizatória procedente – Recurso provido para esse fim – Voto parcialmente vencido. (1º TACSP – Ap. Sumaríssimo 0943964-1, 31-1-2001, 8ª Câmara de Férias de…

por computador pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais. Os danos pessoais são obtidos no envio de mensagens com conteúdo pejorativo, falso ou pessoal em nome da pessoa, utilizando somente os dados dos e-mails, na movimentação de contas bancárias com o intuito de fazer transações, saques ou até mesmo pagamento de contas, na utilização de dados de cartão de crédito para fazer compras e na divulgação de fotos ou imagens com intenção de causar danos morais. As empresas também…

melhor os controlar. 1. (*) BSI – British Standard Institution 2. (**)OSHAS - Occupational Safety and Health Administration,1999 . Os componentes básicos são: • - potencial de perdas e danos; • - incerteza de perdas e danos; • - relevância das perdas e danos. Se expressa como: Risco = Probab. de Danos x Magnitude das Conseqüências Fatores que contribuíram para o surgimento – – Tendência para prever, planejar e alertar sobre os riscos, em vez de dar respostas ad hoc às…