Danos Morais Pintor

Responsabilidade Civil Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em…

Local: Unidade III O que é Direito Autoral? É o direito do autor, do criador, do tradutor do pesquisador, do artista de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Quais as novidades trazidas pela Lei 9.610/98? A nova Lei de Direitos Autorais representa um avanço importante na regulamentação dos direitos do autor, em sua definição do que é permitido e…

obrigação esta vinculada ao devedor, pois este esta incumbido de prestar o serviço, tanto na construção de uma na casa no ate contrato, ou se eu contratar tal medico para minha cirurgia, fica por mim determinado que seja este e não aquele, contatar um pintor de quadros para fazer um retrato e ser mandado outro, sabemos que os toques são subjetivos onde cada um trabalha como uma linha de pesquisa, então o fazer todos fazem, porém quando acordado alguns aspectos subjetivos acima citados…

Da fotografia analógica à ascensão da fotografia digital Erivam Morais de Oliveira∗ Resumo: Com o surgimento da fotografia digital, qualquer cidadão com uma câmera embutida no celular tem a possibilidade de desempenhar o papel antes reservado aos fotojornalistas. O problema central dessa disputa passa por antigos dilemas da fotografia, que ganharam força com a facilidade da préedição e manipulação da imagem. Caso as previsões se concretizem, os fotojornalistas que sobreviverem aos cortes…

poderia fazer livremente. Ex.: não construir um muro em um terreno. Art. 251-CC. Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Elementos Constitutivos Os elementos constitutivos da obrigação são os objetos que agrega para a formação de um todo na relação jurídica referente à obrigação. Esses elementos são necessários e imprescindíveis, pois a não…

e recebidas perante terceiros, seus vizinhos, porteiros do prédio e descrédito perante o comércio, CAUSARAM CONSTRANGIMENTO E HUMILHAÇÃO a Reclamante, que sempre honrou com todas as suas obrigações de forma pontual. A ilicitude causadora do dano moral é indiscutível, a ensejar a procedência da ação. B - RESUMO DA CONTESTAÇÃO. A peça contestatória não trouxe qualquer argumento sério e jurídico que afastasse a responsabilidade da Reclamada em indenizar a Reclamante.…

um muro. Assim incide no caso a hipótese do artigo 188, II, CC, pelo qual não é ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. Apesar de sua conduta não ter sido considerada ilícita, Ricardo deverá reparar o dano causado ao proprietário do muro. Este é o comando previsto no artigo 929, CC. Semana 2 Gabarito 1) Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade…

Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento Processo de Conhecimento 1. Comum a) ordinário b) sumário c) sumaríssimo (JEC) (40 sal min, pessoa física, nao demanda prova pericial complexa) 2. Especial – para determinadas situações,…

Locutor Noticiarista de Televisão, Locutor Entrevistador. • Caracterização: Cabeleireiro, Camareiro, Costureiro, Guarda-Roupeiro, Figurinista, Maquilador. • Cenografia: Aderecista, Cenotécnico, Decorador, Cortineiro-Estofador, Carpinteiro, Pintor-Pintor Artístico, Maquinista, Cenógrafo, Maquetista. 3. No ramo da Técnica as atividades se subdividem nos seguintes setores e atividades: • Direção: Supervisor Técnico e Supervisor de Operação • Tratamento e Registros…

“denominam-se obrigações naturais as que não conferem direito de exigir seu cumprimento, é dizer, as desprovidas de ação, que consistem no cumprimento de um dever moral”. Representam uma espécie incompleta de obrigações, posto que nelas não haja exigibilidade judicial. Por este motivo, são consideradas “a meio caminho entre o Direito e a Moral”. Em nosso direito positivo, a disciplina das obrigações naturais encontra-se no art. 882 do Estatuto Civilístico, que determina: “não se pode…