Danos Morais Pintor

de dano moral. Porém, como se verificará no transcorrer do presente trabalho, a pretensão deduzida na peça vestibular se apresentará insubsistente, gerando a improcedência da ação. A defesa se manifesta ao contrário, pedindo a improcedência, afirmando que a pretensão não tem qualquer fundamento, e amparo jurídico, e que inexiste acidente ou doença ocupacional, afirmando que o reclamante antes de trabalhar com a reclamada, trabalhou em no mínimo três empresas na função de soldador e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DO FORO DO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, autônomo, residente e domiciliado à cidade de Florianópolis/SC à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, no Bairro Modelo, portador do RG n. 1.234.567 SSP/SC, devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui…

decorrer de seu pacto laboral junto as rés, exercia suas atribuições profissionais de pintor e quando não tinha serviço de pintura executava também a função de pedreiro e até mesmo auxiliar de pedreiro. Constantemente utilizava-se de tintas e solventes, assim como produtos químicos existentes na composição do cimento e cal utilizado nas obras. O obreiro exercia suas atribuições profissionais de pintor e pedreiro em todas as obras que laborou, conferindo ao obreiro o…

execute o património do devedor inadimplente, entregando-o ao credor, para que este tenha finalmente os seus interesses satisfeitos. Por outro lado, a obrigação diz-se natural, de acordo com o Artigo 402º C.C, “quando se funda num mero dever de ordem moral ou social, cujo cumprimento não é judicialmente exigível, mas corresponde a um dever de justiça”. Ou seja, ao contrário da obrigação civil, a obrigação natural não detém a chamada garantia jurídica, através da qual o credor pode…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DO FORO DO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, autônomo, residente e domiciliado à cidade de Florianópolis/SC à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, no Bairro Modelo, portador do RG n. 1.234.567 SSP/SC, devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui…

revertida a justa causa, podendo ainda ser condenado a arcar com uma indenização por dano moral ou, não demitir o empregado e contar com a sorte para que este não sofra e nem provoque nenhum acidente de trabalho. Além da possibilidade de causar um acidente, há também o risco do empregado embriagado causar sérios prejuízos materiais ao empregador, seja por perda de matéria-prima numa falha operacional ou por danos na utilização de máquinas, ferramentas ou equipamentos de trabalho. …

legislações e de seu uso e da Ética Profissional e empresarial observando as leis vigentes. 2 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: MÓDULO 1: • História e filosofia da ciencia; • Conceitos de Ética e Bioética; • Fundamentos de Bioética e Ética; • Ética e Moral; • Paradigmas de Ética e Bioética; • Ética e Religião. 3 História e filosofia da ciencia: Como os filósofos tem encarado as ciencias da natureza ao longo da história? Ciencia da natureza: é o estudo sistemático e…

inexpropriáveis. Parágrafo único. Com exceção dos casos previstos em lei, não pode o exercício dos direitos da personalidade sofrer limitação. voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral…

acadêmico do pintor que assume a obrigação de pintar um quadro, mas depois se arrepende. Qual seria a solução para satisfazer quem o contratou? Não há como forçar o artista a pintar, pois é forte o embasamento constitucional no sentido de vedar o uso da força para consecução de tais intentos. No estudo da responsabilidade civil será observado que, nesse caso, a legislação reserva à parte prejudicada a possibilidade de recorrer ao judiciário demandando reparação por perdas e danos. …

profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda…