Danos Morais Pintor

demais por características próprias, móvel ou imóvel. Nessa modalidade o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao credor determinado objeto perfeitamente determinado e considerado em sua individualidade, como por exemplo um quadro de um pintor célebre. A obrigação, então, se liga diretamente a um objeto específico que não pode ser trocado por outro. Tal obrigação é regulada pelo Código Civil a partir do art. 233, salvo acordo entre as partes, ou seja, se as partes não…

psicológicos até o âmbito familiar, pois a mesma antes era considerada o sexo frágil, que devia ser protegida, amparada, mostrou que tem força, garra e determinação suficiente para cuidar e liderar. Com essas mudanças é perceptível as consequências e os danos causados pela ausência da mesma em alguns lugares em que ela precisa obrigatoriamente ser mais presente , ou seja, no próprio lar. É maravilhoso constatar que a mulher atual mais independente, ousada, irreverente... Que hoje…

filho mais do que a outro, deve fazer isso expressamente e aguardar as conseqüências do ciúme entre os irmãos. O pai não pode é por trás de uma venda ter feito uma doação, afirmando que recebeu o preço sem ter havido pagamento. c) por uma questão moral, afinal não basta ser honesto, é preciso parecer honesto, o tutor não pode comprar os bens do órfão que ele administra; idem o Juiz não pode comprar os bens que ele mandou penhorar do devedor no processo de execução, sob pena de…

inexpropriáveis. Parágrafo único. Com exceção dos casos previstos em lei, não pode o exercício dos direitos da personalidade sofrer limitação. voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral…

magnitude da importância do homem no mundo que decorrem direitos fundamentais como a liberdade (as Constituições deferem a faculdade de ir e vir, a concessão de ordem judicial de hábeas corpus), o direito de integridade física e moral (é capitulado o dever de indenização dos danos morais e materiais causados, o imperativo de respeito, mesmo pelo Estado, da vida privada e da intimidade das pessoas), o livre arbítrio (concede-se liberdade para o exercício de profissões, de reunião, de…

judiciário. A Hermenêutica, ao contrario é totalmente abstrata, isto é, não tem em mira qualquer caso a resolver. Afirma o ilustre jurista Celso Ribeiro Bastos que a interpretação seja verdadeiramente uma arte. Compra as tintas que se apresentam ao pintor aos enunciados hermenêuticos que são deixados ao tirocínio do interprete. “Assim como as tintas não dizem onde, como ou em que extensão deverá ser aplicada na tela, o mesmo ocorre com os enunciados quando se enfrenta um caso concreto.…

empresa poderá eliminar ou neutralizar o nível do ruído já que, com a utilização adequada do equipamento, o dano que o ruído poderia causar à audição do empregado será eliminado. A eliminação do ruído ou a neutralização em nível abaixo do limite de tolerância isenta a empresa do pagamento do adicional, além de evitar quaisquer possibilidades futuras de pagamento de indenização de danos morais ou materiais em função da falta de utilização do EPI. Entretanto, é importante…

pelo fenômeno jurídico da prescrição, convertendo-se automaticamente em obrigações naturais. O sujeito ativo não tem ação judicial contra o passivo para obter sua execução. Cuida-se da obrigação natural, cujo o pagamento se funda em dever de ordem moral ou social, correspondendo a um imperativo de justiça, como por exemplo a dívida de jogo. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” : Por causa da coisa (bem) segue (ambulatória) Ex: Taxas condominiais, IPTU(dono) RGI, IPVA (Titular do direito de…

que o art. 5º, X, da Constituição Federal considera um direito inviolável. A reprodução da imagem é emanação da própria pessoa e somente ela pode autorizá-la. A Carta Magna foi explícita em assegurar, ao lesado, direito a indenização por dano material ou moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Nos termos do art. 20 do Código Civil, a reprodução de imagem para fins comerciais, sem autorização do lesado, enseja o direito a indenização,…

involuntários, mas impostos por esse ordenamento. Em vez de direito, criam deveres, obrigações. Hoje se admite que os atos ilícitos integrem a categoria dos atos jurídicos pelos efeitos que produzem (são definidos no art. 186 e geram a obrigação de reparar o dano, como dispõe o art. 927, ambos do CC). Atos lícitos Os atos lícitos dividem-se em: *ato jurídico em sentido estrito ou meramente lícito; *negócio jurídico; e *ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma…