Danos Morais Pintor

parecem com as autarquias, não lucrativas, mas, podem ser exercidas por um particular (art 62) e regido por lei especial. c) Direito privado: iniciativa de particulares (art 44) • Fundação particular: sem fins lucrativos, com fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, pretendidas pelo seu instituidor, com estatutos designados (180 dias para realizar) caso passe esse prazo cabe ao Ministério Público elaborar, cuidar da sua existência e funcionamento. Não pode haver abusos…

63 Incidente ou Incidente Crítico “INCIDENTE CRÍTICO, QUASE ACIDENTE ou simplesmente INCIDENTE é todo e qualquer evento que ocorre, de forma não programada e que, sob circunstâncias um pouco diferentes, poderia resultar em danos físicos ou na morte do trabalhador e/ou em danos materiais ou econômicos à empresa”. Euclides Tonino Di Dario 64 Incidente Estatisticamente, os incidentes ocorrem inúmeras vezes, antes de ocorrer o acidente do trabalho, então, as suas causas devem ser…

praticar o ato. Seu inadimplemento era sancionado pela actio mandati directa do mandante contra o mandatário. A obrigação secundária e eventual é a do mandante, de indenizar o mandatário das despesas havidas na execução do mandato e ressarci-lo pelos danos sofridos nessa execução, exigíveis pela actio mandati contraria. Extingue-se o mandato pela satisfação da incumbência ou pelo destrato, isto é, acordo entre as partes visando à rescisão do contrato. Além destes casos, sendo o…

involuntários, mas impostos por este ordenamento. Em vez de direito, criam deveres, obrigações. Hoje se admite que por atos ilícitos integram a categoria dos atos jurídicos pelos efeitos que produzem (são definidos pelo art. 186 e geram obrigação de reparar o dano, como dispõe o art. 927 do CC). Ex: aposta em jogos proibidos. (ver súmulas 37, 130, 227/STJ). A doutrina mais especializada ainda subdivide os atos jurídicos em sentido estrito em: a) Atos Materiais. São atos de atuação…

Caracterizam por seu patrimônio livre personalizado, os bens da fundação devem ser livres e desembaraçados, só poderão ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou assistência social. Sua criação se da por estatuto. O poder público também pode instituir fundação privada para desempenho de atividade na ordem social (fins morais, culturais, etc.) c)Sociedades: Ao contrário das anteriores, estas visam lucros, e, diante da natureza, desdobram-se em duas categorias, que são estudadas

passa sobre este. • GALVÃO TELLES: ilicitude objectiva, sem dolo [ilicitude subjectiva]. B tem despesas de 5.000 € no hospital e exige indemnização de A, invocando os arts. 483º e 503º. • Regra geral de suportação do dano na esfera onde ocorra [B]. • Responsabilidade pelo risco [art. 483º-2]: segundo MC tem carácter especial e não excepcional, encontrando-se tipificada na lei. Sugere-se uma aplicação estrita do art. em causa, por interpretação declarativa.

Charles-Simon Pradier e pelo paisagista Nicolas-Antonine Taunay e seu irmão, o escultor Auguste Marie Taunay. Debret era primo de Jacques-Louis David (1748-1825), chefe da escola neoclássica francesa, com quem estudou e por quem foi influenciado. Como pintor oficial do Império, Debret desenhou a bandeira do Brasil com a cor verde e o losango amarelo que permaneceram na bandeira republicana. O artista chegou ao Rio de Janeiro em março de 1816 e ficou no Brasil até 1831. Ele decidira…

vontade particular. Exemplificando: o Código Civil, no art. 927, assegura o direito a indenização no caso de dano decorrente de ato ilícito (art. 186). Isto é o direito objetivo. O direito subjetivo, que deriva daquele, é nada mais que a prerrogativa (poder, faculdade) que surge para a vítima - do ato ilícito - de buscar no Poder Judiciário a recomposição dos danos que sofreu. Interessa anotar que sobre o assunto formaram-se duas doutrinas: as afirmativas,…

(2) intervalos intrajornada; (3) férias; (4) forma de extinção do contrato de trabalho e (5) gorjetas. A reclamante, por sua vez, interpõe recurso adesivo (Id c28c546) postulando a reforma da sentença quanto a: (1) adicional de insalubridade; (2) danos morais; (3) multas dos arts. 467 e 477 da CLT; (5) FGTS com indenização compensatória de 40% e (6) observância do piso salarial. Em contrarrazões (Id e2408e0), a reclamante aponta a intempestividade do recurso da reclamada. Com…

COBERTURA ADICIONAL - DANOS A BAGAGENS DE HÓSPEDES DENTRO DO HOTEL E SIMILARES ................121 10. COBERTURA ADICIONAL - DANOS A BENS DE CLIENTES EM GUARDA-VOLUMES ..........................................122 11. COBERTURA ADICIONAL - DANOS ÀS MERCADORIAS EM TRÂNSITO .............................................................124 12. COBERTURA ADICIONAL - DANOS CAUSADOS POR PROBLEMAS HIDRÁULICOS ...........................................125 13. COBERTURA ADICIONAL - DANOS…