Danos Morais No Adultério

razão do acidente, teve sua perna direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Otávio lhe informa que Ercília propusera,…

da obrigação – sua efetivação é facilitada processualmente devido à existência prévia de um contrato vinculando as partes. Há uma presunção de dano e culpa nesse caso. extracontratual ou aquiliana – que se origina do descumprimento frontal da lei (artigos 168 e 927 do Código Civil Brasileiro) – nesta forma de responsabilidade a vítima deve provar o dano. O princípio que rege esta modalidade é aquele segundo o qual a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, princípio conhecido no repertório

a sociedade está obcecada pelo sexo, trata-se de um assunto de interesse nos campus das faculdades, televisão, nas revistas, anúncios de todo tipo: literatura, música, teatro, cinema, arte, conversa popular, negócios, política, etc. Nosso padrão moral mudou de tal forma que a continência, a castidade e a fidelidade são consideradas, cada vez mais, como velharias, como a sobrevivência fossibilizada da Idade pré-histórica. A coabitação, a prática de homens e mulheres solteiros viverem…

da publicidade desta relação. DANOS MORAIS PELO TÉRMINO DO RELACIONAMENTO. AUSÊNCIA DO DANO, CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO RESTOU COMPROVADA. RELACIONAMENTO PASSAGEIRO E COM PESSOA MADURA. DEVER INDENIZATÓRIO INEXISTENTE. Não reconhecida a união estável entre os litigantes, visto se tratar de relacionamento afetivo passageiro, ou seja, que poderia a terminar a qualquer momento, visto que o Réu era casado, não sobrevêm direito indenizatório moral pelo fim da relação,…

burguesa. Isso além de estar no Manifesto Comunista está em outros escritos como o “Propriedade Privada e Comunismo”. Nesse último fica claro que não só a família é uma alienação burguesa, mas também “A religião, a família, o Estado, o Direito, a moral, a ciência, a arte, etc., são apenas formas particulares de produção e enquadram-se em sua lei geral. A substituição positiva da propriedade privada como apropriação da vida humana, portanto, é a substituição de toda alienação, e o retorno…

considerado o código mais rigoroso contra a mulher de todos os tempos. A honra das pessoas dependia da casta que pertenciam. Havia reparação do dano que decorria do descumprimento da obrigação da prestação de serviços, e que diferi do código de Hamurabi, pois este se dava a reparação idêntica de quem sofreu o dano com ofensas semelhantes, sendo que a diferença que concede ao código de Manu era a eliminação do sentimento de vingança entre os membros das…

pessoa fisicamente. A pena era chicotada e multa, a multa dependia do grau da injuria. / Atualmente a injuria é igual na mesopotâmia, mas o que muda é a pena, o injuriado tem o direito de entrar com um processo judicial, pedindo indenização por danos morais. A importância e que da a possibilidade de defesa aos dois lados envolvidos, e fazer justiça sem recorre a violência. 2ºDivórcio. Na mesopotâmia o divórcio poderia ser efetuado se a esposa faltasse com seus deveres de esposa ou se…

relação ao marido; 2. O divórcio era reconhecido através de decisão judicial e poderia favorecer a qualquer dos cônjuges; 3. O repúdio da mulher acarretava uma indenização pecuniária e somente era permitido pelos motivos indicados pela lei. 4. O adultério era um delito, porém sem conseqüências se havia o perdão do marido; 5. O filho que renegasse o pai poderia ter a mão cortada ou ser vendido como escravo; 6. A esposa era responsável pelas dívidas do marido. As lei penais dos sumerianos…

o direito tem “feito”, mas o que o direito é. 5. Este livro Assim podemos pensar de fato em uma História do Direito. Não com um olhar descritivo sobre leis do passado que parecem ter surgido do nada, mas a partir do caráter, intenção e noções de moral e objetivos dos povos que acharam por bem escrever suas normas. CAPÍTULO I – O DIREITO DOS POVOS SEM ESCRITA Se partirmos do pressuposto de que um conjunto de regras ou normas que regulamentam uma sociedade pode ser chamado de direito,…

de seu sofrimento pela ausência de quem, naturalmente, tinha o dever de estar presente. Na verdade não há dinheiro que compre o sofrimento desse filho, ou que quite, ou pague-o, mas tem-se a mesma sensação de quando ganha-se uma indenização por dano moral. É claro que observados os devidos princípios da proporcionalidade. Em outro caso, podemos prever a indenização por abandono afetivo do idoso, que poderia ser considerada uma situação adversa à supra, mas aqui a polêmica é maior, pois…