Danos Morais No Adultério

salientando apenas que a inadimplência desse direito / dever, somente servirá de fundamento para justificar o término da relação, imputando ao cônjuge o descumprimento do dever de mútua fidelidade. E dependendo da situação uma possível indenização por danos morais. O momento crucial desse trabalho está no fato de que o relacionamento virtual conseguiu romper com o padrão social dos relacionamentos presenciais, possibilitando maior interação entre as pessoas, com o paradoxal efeito de…

escrita, as normas consuetudinárias que os regiam. O direito privado sumeriano reconhecia à mulher bastante independência em relação ao marido. O divórcio era admitido por decisão judicial que podia ser favorável a qualquer um dos cônjuges. O adultério era considerado delito, porém não tinha conseqüências se havia a perdão do marido. O repúdio da esposa pelo marido acarretava na indenização pecuniária e só era permitido por razões de ordem legal. Os filhos estavam sob a…

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELOS AUTORES E O CAUSADOR DO ACIDENTE. QUITAÇÃO GERAL DADA PELOS AUTORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DOS AUTORES. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). VALOR IRRISÓRIO. QUITAÇÃO PLENA E IRRESTRITA DADA PELOS AUTORES APENAS QUATRO DIAS APÓS A MORTE DO FILHO. ABRANGÊNCIA DO DANO MORAL, ESTÉTICO…

Flaubert, Tolstoi, Eça de Queirós e Machado de Assis, que retratam o modo de vida amoroso do século XIX, num no contexto histórico do capitalismo europeu (França, Portugal e Rússia, com suas especificidades) e periférico (Brasil). A temática do adultério feminino presente nos romances selecionados (Madame Bovary, Ana Karenina, O primo Basílio e D. Casmurro), e a temporalidade histórica de sua publicação, esclarecem a escolha. Este artigo iniciou-se apresentando características em relação…

Eufrates dão a uma região que é semelhante a uma lua crescente de cabeça para baixo. 12 O costume, em maior ou menor grau, é fonte de todo Direito. Uma sociedade, por mais avançada tecnologicamente que seja não pode descartar sua tradição e sua moral como base de suas normas. Nesta região o homem primeiro dividiu as horas, os minutos e os segundos em sessenta, fez tijolos e erigiu grandes construções com eles, criou (para a felicidade dos olhos e da alma) a jardinagem, inventou o…

desempenha o papel mais importante e sim os costumes. A equity foi criada duzentos anos depois do common law. A ideia de recorrer ao Rei, fonte de toda justiça, estava presente nos ingleses. A equity foi desenvolvida para resolver disputas onde os danos foram inadequados e para induzir justiça no common law e, com isso, instalam-se tribunais especiais: “equity jurisdiction”, que suguem em sistema apartado do common law, por vários séculos, até o século XIX, quando os dois se…

sociedade e a maneira que esta se comporta. Durante diversas épocas da história da civilização humana, vimos que o direito e a ética já tiveram como referência diferentes condutas para definir a sociedade atuante o que era considerado ético, justo e moral. Durante a época da Grécia Antiga, a sociedade grega considerava que a mulher só era válida para a procriação, sem direitos a voz ativa na sociedade ou qualquer tentativa de independência do homem. Era aceitável a relação amorosa de…

o que esta trouxe da sua casa para o casamento e indenizá-la como ‘ donativo pelo repúdio”. Se a mulher ficasse doente o marido poderia ter outra mulher, mas deveria manter em casa e sustentar até a morte a enferma. A mulher pega em flagrante adultério deveria se amarrada e lançada na água, a menos que o marido a perdoasse. Mas aquela que somente foi acusada pelo marido, se jurasse inocência em nome de Deus, deveria ser recebida em casa. Se o marido abandonasse a pátria, a casa e a…

sob o pretexto de adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. Koerner mostra que: "A relação sexual da mulher fora do casamento constituía adultério - o que pelo Livro V das ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a ambos”. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Mas, se o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Posteriormente,

propõe também uma forma diferente de analisar e impor as penas , afirmando que deve- se fazer um estudo pelo menos geral dos delitos seguindo circunstâncias de tempo e lugar, assim tentando criar também penas mais justas, ou menos irregulares. A Moral política de cada Estado deve ser fundada sobre conceitos e fundamentos inextinguíveis ao ser humano, de forma que as normas criadas e aplicadas por essa Política venham a ser o máximo possível aceitas e eficazes à sociedade vigente. Ou…