Danos Morais Nas Relações Bancárias

Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da Constituição da República, e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07207996\ 0001-50, com endereço na Rua Romualdo Galvão, nº1703, salas nº 808\809\810, Edifício…

acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada ? saj. 92, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o ?BANCO B. D. ? B. S/A?, (agência ...), inscrita no CNPJ sob o nº. ... , com endereço no ... ? CEP.: ... , na cidade de São Paulo (SP),…

na Rua Salatiel David Muzel, nº 1038, centro, Nova Campina/SP, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BANCO DO ITAÚ S/A– 341, agência 6967-0, conta 18.821-7, localizada Av. Leão Machado, nº 100, Parque Continental, São Paulo-SP e BANCO SANTANDER S/A, localizada na Rua Drº Falcão Filho, nº 56,…

de reparação de danos morais e materiais; PROCESSO Nº. 3019085-84.2013.8.15.2001 Recorrente: Everaldo Domingos da Silva Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF Inobstante a integridade e inteligência do Magistrado prolator, em que pese o respeito e admiração ao qual é merecedor, entretanto, “data Máxima vênia”, merece ser reformada a R. Sentença monocrática, no que tange à improcedência dos pedidos elencados em sede inicial pela autora ao quantum de indenização material e moral…

XXXXX, Belém/PA, onde deve ser intimado, vem à presença de V.Exa., por meio de sua advogada infrassignatária, conforme procuração em anexo, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº XXXXXXXXXX, com sede em (endereço), Belém-PA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1. DOS FATOS: O Autor é consumidor do Banco…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL Em face da Instituição Bancária Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.360.305/0001-04, com sede na Rua Domingos de Moraes, nº 1.302, Vila Mariana, São Paulo, SP, CEP 04010-200, pelos relevantes fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados: DOS FATOS O Requerente é correntista do Banco Caixa Econômica Federal (C.E.F), titular da conta corrente bancária nº 01441-8, Agência…

inconstitucionalidade caso prevaleça a tese da inconstitucionalidade, os consumidores poderão ter uma significativa redução em seus contratos de financiamento (CDC) leasing-g carro, moto, caminhão ou de empréstimo em geral. Tarifas e taxas Bancárias As taxas e tarifas bancárias constituem-se numa remuneração pelos serviços prestados sobre a movimentação do contrato, possuindo, Controle do Conselho Monetário Nacional, afim de manter o equilíbrio contratual, conforme desposto no art 4º,…

Para o consumidor entrar com uma ação de reparação de dano, o mesmo tem que provar a ocorrência do dano e o nexo de causalidade, que faz o ligamento ao serviço defeituosamente prestado para nascer seu direito de indenização. Foi muito discutido se aplicava o Código de Defesa do Consumidor no âmbito das relações bancárias. Segundo o entendimento que conforme tinha consumidores no meio, mesmo sendo relações bancárias como diz a Lei "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,

Paulo/SP, por sua procuradora que esta subscreve, com fulcro nos artigos 3º, §2º do Código de Defesa do Consumidor, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, com estabelecimento na Av. Paulista, 688, Bela Vista, CEP 01310-100, São Paulo/SP, onde deverá receber citações e…

ASSÉDIO MORAL NA CATEGORIA BANCÁRIA: as conseqüências para saúde dos bancários NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS RESUMO A Constituição Federal garante a proteção da dignidade da pessoa humana em todos os setores da vida privada, inclusive o direito ao trabalho livre e a condições mínimas de um ambiente saudável. O assédio moral no trabalho é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma reiterada. Tem-se observado o aumento dessa prática nociva nos ambientes