Danos Morais Nas Relações Bancárias

Introdução 1..Atividade Bancária ; 2. Prática Delitiva Contra Clientes Bancários; 3. Responsabilidade Civil ; 3.1 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários ; 4. Teoria do Risco; Considerações Finais. Resumo: Este trabalho tem como objetivo, aprofundar o estudo e a discussão à cerca da responsabilidade civil das instituições financeiras perante os seus clientes nos casos de furtos e roubos sofridos no interior das agências, bem como pelos crimes de “saidinha bancárias”…

, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, oportunamente, à presença de V. Exa., em causa própria, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXX, XXXXXXX/XX em face do a seguir se expõe: DOS…

: 06.103.644/0001-91, com endereço na Rua República Líbano, 1696, Meireles, Fortaleza - CE - CEP- 60160-140, representada por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, à de presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: 1) VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA , com CNPJ inscrito sob o No.: 59.104.422/0057-04, com endereço na Estrada Marginal da Via Anchieta, Km 23,5, Bairro…

recebimento de intimações à Rua XXXXXXXXXXX nº XXXXXX, CIDADE/ESTADO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.078/90, Constituição Federal e legislação Civil/Processual Civil em vigor, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (PORTA GIRATÓRIA) em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, Instituição Financeira e empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/X.XXX-XX, com sede na XXXXX, Número XXXXX…

procurador infra-assinado, com escritório profissional nesta Cidade, na Rua da Estácio, nº 100, Bairro do Laboratório, CEP. 79.100.010, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelo rito ordinário, em face do REQUERIDO, BANCO LUCRO CERTO, com sede em Campo Grande, na Rua da Grana Alta, nº 171, bairro dos Bancários, CEP 79.100.100, no Estado Mato Grosso do…

Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, a título de dano moral, equivalente a R$1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação, observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Insurge-se a CEF, postulando pela reforma da sentença, em face da inexistência dos pressupostos de responsabilização civil por abalo moral. Por sua vez, o pólo ativo pretende a…

para a confecção da inicial específica do desafio proposto “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS”. 2)O problema relatado por Sócrates como fato de direito esta no art.186 e 927 ambos do Código Civil , cometendo assim o ato ilícito. “Aquele que, por ação omissão voluntária , negligência ou imprudência , violar direito ou causar dano outrem , ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito.” No Código de Defesa do Consumidor , uma vez demonstrada a cobrança…

os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos no que tange seus direitos e suas responsabilidades. É mister saber que a responsabilidade inerente aos bancos é a objetiva ou seja independentemente de culpa as instituições são responsáveis pelos danos causados aos clientes. Destarte, foi através do código de defesa do consumidor que gerou uma discussão mais abrangente sobre a questão. Na apresentação temática que se segue não há a pretensão de aprofundamento do tema nem esgotar a sua discussão,

inciso V e X, da Constituição Federal c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, artigos 1º caput e 3º, incisos I e II da Lei 2.547/00 e artigo 6º, inciso VI e X do Código de Defesa do Consumidor ajuizar a presente – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – em face do BANCO DO BRASIL S/A, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ de n° 00.000.000/4529-20, com endereço para citação no XXXX, Trecho XXXX, Lote XXXX, Cep: XXXXX-XXX – CIDADE XXXX – ESTADO XXXX, pelos fatos e…

constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO NEGOCIAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAc/c RESTITUIÇÃO DO INDEBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do XXX, instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX, situada na Rua XXXXXX, podendo também ser encontrada na Rua Leonel Alencar n. 71, Centro, Jardim_CE, CEP n. 63.290-000com base nos fatos e fundamentos a…