Danos Morais Nas Relações Bancárias

de 2014, o mesmo celebrou Termo de Compromisso de Estágio através do CIEE – Centro de Integração Empresa Escola com a empresa EAB Incorporações (cópia anexa); Para a viabilidade financeira do estágio pactuado, cabia ao Demandante abrir uma conta bancária onde seriam depositados os valores referentes ao citado estágio; PARA COMPLETA SURPRESA do Demandante, ao buscar a agência da Caixa Econômica Federal, o mesmo foi informado da existência de negativação em seu nome o que…

Constituição Federal no fundamento no artigo 5°, inciso X e pelo rito sumário com fulcro no artigo 275 do Código de Processo Civil e supedâneo do art. 186 e 927, 931, 942, do Código Civil propor, a presente. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de CIELO S.A. (Bovespa: CIEL3 | OTC: CIOXY) é a empresa líder em soluções de pagamentos eletrônicos na América Latina. Responsável pelo credenciamento de estabelecimentos comerciais, e pela captura,…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX– vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via da advogada e procuradora que esta subscreve (mandato incluso), propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL com fundamento nos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e demais dispositivos legais, contra: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, na pessoa de seu representante legal, com…

Responsabilidad e Civil das Instituições Bancárias Professora: Rossicleide Brandão INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Equipe  Rosyane Lopes;  Marcio dos Santos  Gutemberg;  Kellen Araújo;  Ernani Matos  Sérgio  Caique Alencar  Ernani Mota. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS Introdução  Os bancos exercem relevante função na mobilização de crédito;  Diante das infinidades de operações bancárias é possível a ocorrência de falhas; O enquadramento no código

para protocolizar uma petição. A tecnologia também modificou a forma de relacionamento das instituições financeiras com seus clientes. Ainda que a grande maioria das operações bancárias possa ser realizada por telefone, internet ou terminais de autoatendimento, algumas demandam o comparecimento às agências bancárias. Sendo outro postulado da Economia aquele segundo o qual as demandas são ilimitadas, mas são finitos os recursos aptos a supri-las, não é raro que haja poucos…

822-91, residente e domiciliada na Rua Benjamin Santos, Qd.2D, Lt.28, Jardim Todos os Santos – Senador Canedo, CEP: 74740-520.., por meio de seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.701.190/0001-04, situada na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100 - Torre Olavo Setubal, Bairro Jabaquara, São…

OAB/RJ sob o nº 119.467, com escritório profissional estabelecido na Rua Professor Rocha Faria, nº 495 – A, Centro, Guapimirim, RJ, CEP: 25.940-000, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Avenida Graça Aranha, nº 182, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20030-001 e SOFISTICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA,…

INTRODUÇÃO Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, são considerados serviços, portanto, dentro da aplicação das normas consumeristas. Ninguém duvida de que este setor da economia presta serviço ao consumidor e que as leis de proteção ao consumidor se aplicam a estas instituições. Mesmo com a clareza do texto legal, houve por parte dos bancos, interpretação contrária, inclusive

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS– MA Assistência Judiciária Gratuita Lei nº. 1.060/50 xxxxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG x SSP/MA e CPF n° x, residente e domiciliada x, por seu advogado ao final assinado, (vide instrumento procuratório anexo sob o doc n° 01), com escritório profissional na Rua x, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra o x,…

BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas instituições bancárias. Para tanto,…