Danos Morais Nas Relações Bancárias

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 87.376.109/0001-09, com sede na rua Amador Bueno, 474, Bloco…

trabalho tem por finalidade salientar a necessidade da ampla observância do princípio da boa-fé e da análise imparcial da conduta dos integrantes das relações de consumo, para a eficaz aplicação das regras do código de defesa do consumidor e, desta forma, alcançar integralmente os objetivos sociais de harmonização e equidade dos integrantes das relações consumerista. Através de uma análise crítica de diversas situações na jurisprudência e no cotidiano consumerista, buscar-se-á demonstrar…

DIREITO DO TRABALHO ­ Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Dano Moral e Material referente Assédio Moral e Sexual Assédio Definição ­ "perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes". ASSÉDIO MORAL Definição: São atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata­se da exposição de trabalhadoras e…

Assédio Moral no Setor Bancário Na complexidade globalizada, tudo se mistura, é confundido, adquire novo sentido e significado – e os “colaboradores” são levados a crer na perda de nitidez da fronteira entre capital e trabalho. Transformados em objetos, despidos de autonomia, impedidos de criar livremente, expropriados dos direitos, agora flexibilizados, vivem o individualismo competitivo e antropofágico que desgasta o caráter, revelador da violência do e no trabalho ,…

discutida no mundo jurídico, qual seja, a responsabilidade civil diante do cheque pós-datado. Não obstante a Lei 7.357/85 nada mencionar a respeito da prática e uso do cheque pós-datado, este é expressamente reconhecido e aceito nas relações comerciais, assim como, pelas doutrinas e jurisprudências nos dias atuais. Portanto, visualizando-se a existência de um “contrato verbal” no qual as partes se comprometem a resgatar o valor do título nas datas acordadas, existente…

respeitosamente diante de Vossa Excelência na forma da Lei 8.078/90 e demais legislações pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS INDEVIDAS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARTS, em face: Em face de BANCO DO BRASIL S/A pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n º 00.000.000/0001-91, com endereço na Rua Sete…

Danos morais coletivos e danos sociais terça-feira, 15 de outubro de 2013 DANOS MORAIS COLETIVOS NO DIREITO AMBIENTAL Imagine que determinada empresa causou grave dano ambiental. O Ministério Público (ou outro legitimado) poderá ajuizar ação civil pública pedindo que essa empresa seja condenada a recompor o meio ambiente? SIM, sem nenhuma dúvida. Além disso, é possível que, na ACP, seja pedida a condenação da empresa ao pagamento de danos morais em favor da…

localizado na Rua tenente Francisco Frade da silva, 60, bairro São Pedro, Belo Jardim – PE, CEP 55.155-020, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, a fim de propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS, Contra HABBIB’S ALIMENTAÇÃO LTDA, empresa sediada à Avenida Agamenon Magalhães, 1754, Maurício de Nassau, Caruaru – PE, inscrita no estado de Pernambuco sob o nº 745892-12, e inscrita no CNPJ sob nº 25.498.267/0001-52, com base nos…

a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de…

Curso: Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria – GFCA 8 Mat.: Gestão das Relações Obrigacionais Prof.: Marcos Cesar de Souza Lima Alunos: Breno Alves, Cleber Luiz Pereira, Elisângela A. Fernandes, José Augusto, Leopoldo Passos, Márcio Alves da Costa e Thiago Kraetzer Ocorre quando o fornecedor condiciona a venda de algum produto ou serviço à aquisição de um outro produto ou serviço diversos do pretendido pelo consumidor. Art. 39 – é vedado ao fornecedor de produtos ou…