Peticao Inicial por danos morais

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM – PE

CÁTIA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, Engenheira Civil, portadora da carteira de identidade nº 7.458.621 SDS-PE, inscrita no CPF-MF sob nº 879.452.235-45, inscrita no CREA-PE sob nº 4.235, residente e domiciliada na Avenida Dep. José Mendonça Bezerra, 75, Centro, Belo Jardim – PE, CEP 55.150-005 por seu advogado legalmente constituído (doc 1), com escritório localizado na Rua tenente Francisco Frade da silva, 60, bairro São Pedro, Belo Jardim – PE, CEP 55.155-020, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, a fim de propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS, Contra HABBIB’S ALIMENTAÇÃO LTDA, empresa sediada à Avenida Agamenon Magalhães, 1754, Maurício de Nassau, Caruaru – PE, inscrita no estado de Pernambuco sob o nº 745892-12, e inscrita no CNPJ sob nº 25.498.267/0001-52, com base nos artigos 186, 927 e 475 do Código Cível e Lei nº 8,078 de 11/09/1990 nos seus artigos 6 e 35 parágrafo 3º, tudo conforme passa a expor para no final formular requerimento como segue.
1º) DOS FATOS
Em 02 de agosto de 2014, a Requerente contratou os serviços da requerida (doc 2) para servir um buffet em ocasião do aniversário de sua pequena filha Jullie que estava completando 5 anos de idade. Para isso a senhora Cátia de Oliveira pagou a primeira parcela no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), através de dinheiro em espécie. Ficando acertado a segunda parcela no mesmo valor a ser pago no dia do aniversário que se realizou no dia 23 de Agosto de 2014. Por meio de um contrato assinado, em anexo (doc 3), ficou acordado que a Requerida, executaria os serviços em 23 de Agosto de 2014 no salão de festas Santa Clara na cidade de Belo jardim – PE, e nesse ato iria fornecer:
Um bolo pesando 3,5 quilos com recheio de frutas cristalizadas e cobertura de pasta americana.
20 litros de refrigerantes diversos
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