Danos Morais Má Prestação

do Maranhão, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo), com escritório profissional sito à Rua Jaime Rios, nº 733, Bairro Centro, Timon (MA), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MANOEL E VALDECI CORRETORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.970.202/0001-78, com sede na Rua Av. Barão de…

apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de Má-fé, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. Alega o Requerente que a empresa Requerida recusa-se a entregar O CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO, bem como o DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO devidamente assinado e reconhecido firma para transferência do veículo em nome do Requerente. 1.2. Requer a devolução de ambos os documentos e arbitramento em dano moral, sob o…

respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal combinado com o 6º, incisos III e IV, e o artigo 14 do Código de Defesa ao Consumidor, combinado artigo 186 do Código Civil propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face do grupo Habib’s S\A., CEP 55489-20, CNPJ de nº 50.564.053\0009-60, com sede na Rua Adriana Porfírio, nº 7412, bairro Diadema, nesta cidade de Caruaru, pelos motivos de fato e de direito abaixo…

impediria a realização do negocio jurídico, só gera a obrigação de indenizar. b) acidental (não invalida o negócio, mas pode gerar responsabilidade civil): é acidental, quando o negocio é realizado de outro modo. Obriga à satisfação das perdas e danos. O dolo de terceiro ocorre quando o artifício ardil é pratica por uma terceira pessoa que não integra a relação jurídica. Quanto aos seus efeitos, temos duas hipóteses: se beneficiário da vantagem indevida tinha ciência do dolo ou tinha…

parte do ofensor. Não por outro motivo norteiam todo o sistema os princípios da vulnerabilidade e da boa-fé objetiva. Da mesma maneira que a discussão acerca da culpa do fornecedor foi banida dos conflitos envolvendo a responsabilidade civil pelos danos oriundos da relação de consumo, também nos casos de cobrança indevida não se justifica a investigação acerca de dolo ou culpa do ofensor. A cobrança indevida consubstancia violação ao dever anexo de cuidado e portanto destoa do…

ou por ignorância. Tanto incide em responsabilidade o médico que, no mau exercício da profissão, causa dano ao paciente por erro, quanto o profissional que compromete a vida ou a saúde do paciente por ignorância. O que importa, e importa decisivamente, nesse terreno, é o que se denomina má prática. A expressão foi cunhada pelos americanos; "malpractice", e se aplica a todas as profissões. É a má prática que pode levar à responsabilidade legal do médico. Essa responsabilidade pode…

favor de quem se prejudica com o pagamento. O art. 876, C.C., na segunda parte traz uma segunda situação que o pagamento é indevido, tendo a seguinte redação “incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição”. Como a prestação só se torna exigível após a ocorrência de evento futuro e incerto, ela não pode ser reclamada antes de tal fato se concretizar, uma vez que a obrigação condicional ainda não existe e, assim, cumpri-lá é dar o que por enquanto não é devido.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (instrumento do mandato em anexo) com máxima consideração com fulcro na Lei 8.078/90 propor a presente, pelo rito comum sumário AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 33.352.394/0001-04 com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:…

RECURSO INOMINADO para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em face da sentença prolatada por Vossa Excelência nos autos em epígrafe, na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida em face de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos. Destarte, requer o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, visto que a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. 2º Juizado. Processo nº 001/1.14.0029722-3 (CNJ nº 0037621-81.2014.8.21.0001) Autora: Dora Morais Santana Ré: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Danos morais Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto…