Danos Morais Má Prestação

onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AQUISIÇÃO DE PRODUTO DURAVEL DE MÁ QUALIDADE Em face de LOJAS INSINUANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.182.834/0029-04, Inscrição Estadual nº 023617209, com sede na Estrada Aeroporto Arembepe, s/nº, KM 3,5, A, B, C e G, Centro,…

médicos a sua esterilidade, meios que não possa ter filhos, sendo analisado pelo magistrado. No entanto a Lei proíbe que seja realizado o Exame de DNA haja vista que essa lei assegura o bem estar do feto e pelos doutrinadores o exame pode acarretar danos. Os alimentos são contribuições continuas com a finalidade de sustentar, ou seja, ajudar o alimentante ate quando o mesmo necessite, propiciando-o a uma vida digna, essas contribuições são determinadas em juízo, o qual sentencia uma…

servidor público estadual, portador do RG: XXXXXXXXX SSP/MA, CPF/MF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua Cel. Carneiro de Freitas, S/N, Centro, São Bento/MA, vem mui respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LIMINAR Em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF: 00.000.000/0001-91, com sede à Av. Getulio Vargas, 790, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, pelos motivos e…

_________________________________________________________, por seu procurador e advogado ___________________________________________________________, legalmente constituído, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO contra ___________________, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Que o requerente no dia 26/05/2011 (vinte…

total falta de organização e respeito com o usuário. O ser humano é dotado de atributos e virtudes que o dignificam. São aqueles valores da honradez, do bom nome, da personalidade, dos sentimentos. Enfim, todo um patrimônio moral e espiritual de valia inestimável. A moral, para o direito, consiste na valoração do sentimento de cada ser humano, abrangendo critérios pessoais que fogem ao domínio exclusivo da razão. Tais critérios criam princípios: o direito à vida, à liberdade, à…

para propor a seguinte ação de: OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° XXXXXXXXXXXXXXX, com endereço comercial à XXXXX, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Excelentíssimo Juiz (a), preliminarmente cumpre registrar que o Autor é pessoa idônea, de reputação e moral ilibada, sempre cumprindo com suas obrigações junto à…

Na cessão por Título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por Título gratuito, se tiver procedido de má-fé.Ex. se cedo um crédito que tenho contra alguém, só tenho que responder se esse crédito existe, porém o risco pela solvência do devedor é do cessionário quando aceitou. (esta é a mais comum). - CESSÃO “PRO SOLVENDO”= é quando no momento…

de indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, e de R$ 1.876,44 por danos materiais. Dos Fatos Propriamente Ditos A priori, a presente ação não deve prosperar e deverá ser julgada totalmente improcedente, pelas razões de fato e de direito que se farão provar. Os fatos narrados na Inicial não correspondem à realidade dos acontecimentos, sendo certo que a Ré não praticou qualquer ato ilícito e tampouco causou algum dano ao Autor, razão pelo qual nenhum pedido…

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INCÊNDIO CAUSADO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA. 1. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados aos consumidores por defeito na prestação de serviço de energia elétrica. Acórdão…

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE COBRANÇA. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. INTERNAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DECIDIDO COM BASE NO ART. 557 DO CPC . POSSIBILIDADE. 1.- A conclusão do Tribunal de origem com relação ao caráter emergencial do atendimento realizado no marido da autora, fora da rede credenciada, com consequente…