Danos Morais Má Prestação

GONÇALO – RIO DE JANEIRO XXXXXX, estudante, portadora do RG sob o nº XXXXXX, CPF sob o nº. XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXX,vem, propor a presente: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXXXX, tendo em vista os fatos e os fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela…

“natureza”) - Ordinário: acontece reiteradamente na natureza, se repete, exemplo: ciclo de vida. -Extraordinário: caso fortuito (natureza) e força maior (máquinas...) ->Voluntário “atum”: ato licito (de acordo com a lei, moral e bons costumes); ato ilícito (viola a lei, a moral e os bons costumes) Ato licito: meramente licito ou strictu sensu -> os efeitos estão previstos na lei, as pessoas não podem alterar, as consequências estão previstas na lei; negócio jurídico -> vige a…

de omissão da ré; (v) excessiva valoração de dano moral. porém tais alegações não merecem prosperar consoante restará demonstrado a seguir : I .1– DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 2. É de difícil entendimento a questionável justificativa apresentada pela recorrente na tentativa de esquivar-se da responsabilidade pelos ilícitos praticados. 3. A recorrente afirma à pag. 179 dos autos, que: “A senhora Ivany possuía contrato de prestação de serviço com a recorrente,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. FULANA DE TAL, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, com escritório localizado ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em desfavor da COMPANHIA ENERGETICA FULANA DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. TAL , estabelecida na ENDEREÇO, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DA…

DANO MORAL E INDENIZAÇÃO ANTONIO EDUARDO¹ MAURO MONTEIRO² RESUMO Não se limita a responsabilidade civil à função de reparar o prejuízo, tendo também as funções de prevenção contra novos ilícitos e punição do ofensor. As funções de prevenção e punição são realizadas por meio da indenização punitiva, que consiste na soma em dinheiro concedida àquele que sofreu a lesão, em valor expressivamente superior à compensação do dano moral. A indenização punitiva tem origem no Direito Romano, mas

vencendo, consequentemente, em 18/01/2013, 15 (quinze) dias após iniciado o die a quo, nos termos do art. 508 do CPC. II – DA SENTENÇA RECORRIDA Insurgem-se o apelante, contra a sentença que julgou Parcialmente os Pedidos Iniciais, fixando danos indenizatórios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e honorários advocatícios em apenas 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que corresponde a R$ 200,00 (duzentos reias). Vejamos: “Posto isso, com norte no artigo 269, I, do…

RESPONSABILIDADE CIVIL: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PROVOCADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS CONCEDIDAS Rafael Henrique Gomes1 Cláudia Cinara Locateli2 Resumo Versa o presente artigo acerca da indenização por danos provocados pela não correta manutenção de rodovias concedidas. Este objetiva analisar as formas de indenização por parte dos usuários, quem são os responsáveis e quais as formas de indenização. Para tal, trabalhou-se com os conceitos de serviço público,…

INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO cc INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com pedido liminar (art. 273, CPC), em face do BANCO RICUS LTDA., situado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, CEP 000000-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Em data ignorada, o requerente teve alguns de seus documentos furtados. Posteriormente a este fato, o banco réu firmou com o Sr. Tertulino, de qualificação ignorada, contrato de prestação de serviços…

vem por seu Advogado abaixo assinado propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica com sede na Rua Volkswagen, 291 – Jabaquara, São Paulo, CEP 04344-020, por quaisquer de seus representantes legais, expondo e ao final requerendo o que segue. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, nos termos do art. 4° da lei n° 1.060/50 com redação determinada pela lei n° 7.510/86, cumulada com…

Avenida xxxxxx, xxxxxxxxxx, Cep.: xxxxxxxxx, vem respeitosamente, por meio de suas advogadas que a esta subscreve, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxxxxx, situada xxxxxxxx, CEP: xxxxxx, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa…