Ação por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO – RIO DE JANEIRO

XXXXXX, estudante, portadora do RG sob o nº XXXXXX, CPF sob o nº. XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXX,vem, propor a presente:

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS

em face de XXXXX, tendo em vista os fatos e os fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família razão pela qual faz jus aos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

DOS FATOS

No dia XXXXX, a autora ganhou como presente de casamento, um televisor da marca XXX, modelo XXXX, no valor de XXXX, conforme cópia da nota fiscal em anexo.

O enlace matrimonial ocorreu no dia XXXXX e no dia XX de janeiro do mesmo ano, quando pela primeira vez fez uso da televisão, percebeu que a mesma apresentava um vício, ou seja, após alguns minutos em que era ligada, a imagem desaparecia, ficando com a tela na cor preta.

Diante disso, ligou para Empresa XX, a fabricante do produto e pediu que a mesma indicasse uma assistência técnica de sua confiança, pois o produto possuía um valor considerável e era um presente que havia recebido em virtude de seu matrimônio. A Fabricante XX indicou como assistência de sua confiança, a empresa XX.

Feito este primeiro contato com o fabricante do produto, a autora então, no dia 25 de janeiro de 2012, entrou em contato com a Assistência técnica e relatou o fato, ressaltando que o produto recebido era um presente de casamento que considerava muito importante , pois além de possuir um grande valor, foi um presente de alguém com quem tinha grande consideração.

Diante disso, a Segunda Ré agendou a retirada do produto na