Danos Morais Má Prestação

ATÉ O LIMITE DA TABELA DO PLANO ADERIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Define-se o contrato de plano de saúde pela transferência onerosa e contratual de riscos futuros à saúde do contratante e seus dependentes, mediante a prestação de assistência médico-hospitalar por meio de entidades conveniadas, estipulando a administradora um prêmio a ser pago mensalmente pelo cliente, que receberá em troca assistência médica quando necessitar. Consoante a mais abalizada…

desempregado, inscrito sob o RG n. .... e o CPF/MF n. ..., residente e domiciliado na Av. José Alves Nendo, n. .... cep, na cidade de Maringá, estado do Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZÇÃO DE DANOS MORAIS EM RAZÃO DA ESPERA EXCESSIVA EM FILA DE BANCO Em face de BANCO HSBC S.A, sociedade de economia mista, com C.N.P.J. 01.701.201/0001-89, sediado em Curitiba, 89 Estados do Paraná por sua agência 0464 - Urb Morangueira Av.…

portanto, de caso fortuito/força maior, o que exclui sua responsabilidade civil; d) a ausência dos requisitos que caracterizam o dever de indenizar, pois não há no caso em questão culpa da reclamada, tampouco nexo de causalidade; e) Que o dano moral sofrido fora apenas ínfimos aborrecimentos; f) Que o autor não faz jus à inversão do ônus da prova; g) e faz demais requerimentos de praxe. II. DAS PRELIMINARES ARGUIDAS II. 1. DA FALTA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À…

Nome completo, qualificação, residente na endereço completo, por intermédio de sua advogado in fine subscrita, vem à preseça de V. Exa. propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c DANOS MORAIS em face de Nome Completo, qualificação completa,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor é consumidor dos serviços da empresa Ré desde o ano de 2007, e sempre honrou com seus compromissos perante

xxxx - Rio de Janeiro - RJ, CEP: xxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogada infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 66.970.229/0113-63 na Avenida Rio Branco, 311 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-020; na pessoa de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEC) DA CIDADE DE POUSO ALEGRE, MG, BRASIL. Eu Ricardo Alves de Morais, residente a Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte 491, Bairro Nossa Senhora Aparecida da cidade de Pouso Alegre, MG, cujo CPF: 049.168.396-09 e RG: 11.616.116, venho propor a presente ação. Em face a instituição Bancaria Santander SA. Situada a praça Senador Jose Bento nº: 01 da cidade de Pouso Alegre MG, pelos seguintes motivos.

entende de forma mais ampla, permitindo a oportunidade respeitando o contraditório e a resposta da parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias do art. 398 e que não seja essa motivada por má-fé ou deslealdade da parte. Sendo assim, repudia a preclusão da prova documental, motivado pelo princípio da qualidade da prestação judicial. 4. JURISPRUDÊNCIA Jurisprudência - TJ/PR Processo: 872030-3 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Angela Maria Machado Costa Órgão Julgador:…

rescindido o contrato de prestação de serviço, para com a empresa Ré, sem que seja despendido qualquer custo pelo Autor, uma vez que a empresa Ré não cumpriu com a sua obrigação basilar do contrato, a prestação do serviço. Vale lembrar que em todo momento o Autor tentou de todas as formas resolver o problema, da má prestação do serviço, junto a empresa Ré, sem obter qualquer sucesso. Sendo assim, V.Exa, percebe a obscuridade, a falta de informação e má prestação do serviço pela…

Afinal , se tornou praxe no mundo jurídico considerar que um atraso ou cancelamento de voo, por si só, é capaz de repercutir na esfera íntima da pessoa e gerar um dano moral indenizável. Assim, milhares de processos são interpostos com a finalidade de discutir tal questão. PALAVRAS CHAVE: Transporte aéreo, atraso de vôos, dano moral, indenização. 2. Cancelamento de Vôos 3.1. Legislação Pátria A legislação pátria específica ao transporte aéreo está consubstanciada na…

XXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem, por sua advogada, in fine assinada (Doc. nº 01), com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da nossa Carta Ápice, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO XXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede localizada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …