Danos Morais Má Prestação

DE LIMINAR FULANO DE TAL, qualificação completa., por intermédio de seu advogado ao final identificado, com endereço completo, vem à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS em face de FULANO DE TAL, qualifição completa , consoante às razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE: Se faz mister iniciar a presente ação com a ressalva acerca da relação de consumo ora imposta.…

despersonalizado (sociedade de fato, empresa falida, camelô etc.). Pressupostos para a responsabilidade civil do Profissional Fato gerador Execução dos serviços Professor Elder Barbosa Leite Vício/defeito Constatação do art. 20/CDC Dano material/moral Apurado por pericia/presunção 3 4 O que diz o Código do Consumidor? Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor,…

quinhentos reais), referente ao período em que o demandado, ora contestante ficou com a posse do carro. Em síntese, é, o que ajuizou. III – DA REALIDADE DOS FATOS O demandante altera a realidade dos fatos, atua com deslealdade processual, litiga de má-fé e, busca induzir a esse magistrado em erro, algo que é inadmissível. Em verdade o demandado, ora contestante, é um conhecido mecânico daqui deste município de Pau dos Ferros, trabalha numa pequena oficina de sua propriedade onde…

data por falta da organização e respeito da empresa Ré, com seu nome negativado no SPC e SERASA, fls. 000. Dos fundamentos: Desmentindo o que foi relatado pela Recorrente, com relação a contratar com seus clientes , demonstrando má prestação de serviços e falta de critérios sérios de controle para suas cobranças e irresponsabilidade da Ré e falta de respeito com a consumidora , que pagou todas as faturas referentes suas compras e sem motivo teve seu nome negativado .…

COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. SERISMAR CORDEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG n. 13846362000-7 SSP/MA e inscrita no CPF sob o n.269181703-25, residente e domiciliada à Rua Pernambuco, 86, Bairro Juçara, Imperatriz, Maranhão, vem, mui respeitosamente,com fulcro na Lei nº 8078/90, à presença de Vossa Excelência, por meio seus advogados do EMAJ da FEST, formular o presente pedido de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

interferência da alteração de valores e hábitos sociais. É o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor, e um devedor(sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir , espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Do ponto de vista formal o grande diferencial do conceito moderno de obrigação para seus antecedentes históricos está no seu conteúdo econômico, deslocando-se a sua garantia da pessoa do devedor…

suposto débito apontado nos órgãos de proteção ao crédito, submetendo o autor humilhação e vergonha ao ter o seu crédito recusado junto ao banco. Diante o breve relato das fundamentações fáticas, o demandante, requer pela condenação das Rés em danos morais, em vista da negativação indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, pois está a lhe causar enormes prejuízos, vexame e imensa dor, perante os seus colegas de trabalho, superiores, da atendente do banco, e ainda, em todo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE CURITIBA-PR Pontes de Miranda: " O homem que causa dano a outrem não prejudica somente a este, mas a ordem social; a reparação para o ofendido não adapta o culpado á vida social, nem lhe corrige o defeito de adaptação. O que faz é consolar o prejudicado, com a prestação do equivalente, ou, o que é mais precioso e exato, com a expectativa jurídica da reparação. ( Manual do Código Civil, XVI, 3 parte,…

objeto desta ação, em razão do falecimento de sua mãe. Sob tais argumentos pleiteou os benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova, o ressarcimento em dobro do valor pago pelo Autor supostamente indevido e indenização a título de danos morais. É, em apertada síntese, o pleito autoral. Rua Bernardo Guimarães, nº. 67 · Belo Horizonte · Minas Gerais · Brasil · CEP 3 0 1 4 0 - 0 8 0 · Telefone: + 5 5 3 1 2 1 3 8 . 7 0 0 0 scbadvogados@scbadvogados.adv.br ·…

TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA E AFIRMANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. VIOLAÇÃO CONTRATUAL PRATICADA PELO RÉU, UMA VEZ QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO PELO VALOR TOTAL DA FATURA, AFASTANDO A…