Danos Morais Má Prestação

momento não obteve qualquer resposta. O autor enviou comunicação com descritivo dos danos sofridos, mas foi solenemente ignorado (documento anexo). II - DO DIREITO Não há dúvida de que a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público é objetiva. A responsabilidade objetiva ou sem culpa se caracteriza devido à ação ou omissão do prestador do serviço, ou seja, basta que fique caracterizado o dano e a sua origem para ser perfectível o direito de o lesado…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CLONAGEM DE LINHA TELEFÔNICA. TELEFONIA MÓVEL. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. DAMNUN IN RE IPSA. I. AGRAVO RETIDO. 1. NÃO CONHECIMENTO. Não tendo sido requerida expressamente pela parte a apreciação do agravo retido, é caso de não conhecê-lo, conforme dispõe o artigo 523, § 1°, do CPC. II. PRELIMINARES. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A demanda versa a respeito de eventuais prejuízos enfrentados pelo autor…

DA REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS É perfeitamente cabível e razoável o pedido de reparação por danos morais sofridos, no valor equivalente a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Inegavelmente houve má prestação do serviço na relação contratual, uma vez que a empresa Ré submeteu a Autora a uma situação de constrangimento e de desrespeito, o que configura, sem sombra de dúvidas, o abalo a ordem psíquica e moral, sendo certo que a situação foge à normalidade e interfere intensamente no seu…

DANO MORAL E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO: Muito se fala sobre danos morais, mas a maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, à profissão, ao respeito, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico. É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas aos seus princípios de ordem moral.

Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional no sítio XXXXXXXXXXXXXX, onde receberá todas as intimações e notificações relativas à presente demanda, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXX, CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. PRELIMINARMENTE I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, cumpre esclarecer…

onde foi feito Laudo Técnico e verificado o problema. Ante todo o exposto, o autor imputa todos os problemas ocorridos em seu veículo à má prestação dos serviços pela requerida e, diante disso, requer indenização por danos materiais, no valor total de R$ 28.410,00 (vinte e oito mil quatrocentos e dez reais), e indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Entretanto, em que pese as parcas alegações autorais, nesta contestatória será…

............................ nº ............, Bairro ..........., ...........,.........., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da AUTO VIAÇÃO 1001 Ltda., com sede na cidade de Niterói, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 2.401, CEP-24140-005, no Estado do Rio, inscrita no CNPJ sob o nº 30.069.314/0001-01, e no Cadastro…

advogado que esta subscreve, constituído nos precisos termos do instrumento procuratório em anexo, com o devido respeito e acato, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar ... AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... em face da empresa XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXX e estabelecida na Avenida XXXX, Conjunto XX, Lote XXX,…

e 927 do Código Civil e artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de repetição de indébito c/c Indenização por danos morais em desfavor de XXX, expondo para tanto as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. Síntese fática O Requerente, por um período aproximado de três anos, tem contratado junto à Requerida, uma prestação de serviço de televisão por assinatura. Em data de 27 de novembro de 2011, o Requerente autorizou, via telefone, sob o…

Excelência, com suporte legal nas disposições do Código de Defesa do Consumidor e no art. 5º, V e X da Constituição Federal/1988 e demais legislações aplacáveis, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da XXX, devendo ser citada na pessoa do seu representante legal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS O Requerente…