Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

doquantum devido ao credor nos casos de descumprimento da obrigação. Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance. 2.…

05/07/2011, na função de Empacotador, percebendo, como último e maior salário mensal, a quantia de R$1.300,00 (Mil e trezentos reais). Foi dispensado sem justa causa em 27/10/2013, recebendo corretamente as verbas de extinção contratual. 2.2 DO DANO MORAL/DANO ESTÉTICO O Reclamante exercia atividades de empacotar legumes congelados em uma máquina adquirida para tal fim. Contudo, em 30/11/2011, sofreu acidente de trabalho na referida máquina, quando sua mão ficou presa no interior do…

final subscrito, conforme instrumento de mandado em anexo, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO em face de BERALDO DE CAMARGO, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, 312, Palmeiras, na cidade de Ponte Nove/MG. I.DA ASSISTÊNCIA…

..., RG nº ..., residente e domiciliado à ..., Setor xxxxxxx, Cidade-Estado, por seus advogados legalmente habilitados, vem à presença de V.Ex.ª., propor AÇÃO DE CONHECIMENTO COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS e ESTÉTICOS em face do ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1 - DOS FATOS No dia 02 de dezembro de 2009, o menor Wesley Martins de Tal brincava na porta de sua casa…

Branco ESTADO DO PARANÁ 1ª Vara Cível Autos n° 298/2009 Autor: Joao Antonio Gemeli Réus: Angela Prisca Crema Tiba e outro SENTENÇA I – Relatório: João Antonio Gemeli, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos com pedido de alimentos e Constituição de Capital em face de Angela Prisca Crema Tiba e Jose Ricardo Crema Tiba, também já qualificados, alegando que em data de 12 de fevereiro de 2009, aproximadamente às 21h00min,…

recebem as comunicações forenses de estilo), com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, PATRIMONIAIS E LUCROS CESSANTES, que lhe move JULIANO CRISTOVI, igualmente qualificada, aduzindo, para tanto, os relevantes fatos e fundamentos adiante alinhavados: I – DA CONTROVÉRCIA DOS FATOS 1. O autor ingressou com a Ação de…

Civil Médica. Tal estudo implica a compreensão e à aplicação dessa Teoria no Direito brasileiro. Palavras-chave: Responsabilidade, Chance, Indenização. Sumário: Introdução; 1. A Teoria da Perda de Uma Chance; 1.1 Perda de Uma Chance – Categoria de um dano específico; 2. Distinção entre obrigação e responsabilidade; 2.1. Responsabilidade; 3. A Responsabilidade Civil Médica e a Teoria da Perda de Uma Chance e o direito à sobrevida; 3.1 O dever de informar e a Perda de Uma Chance; 4.…

Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a responsabilidade civil subjetiva foi suficiente para a resolução de todos…

de ganhar um lucro ou evitar um prejuízo ficavam as margens do direito civil, não possuindo assim respaldo jurídico para obrigação de indenização. Atualmente, não mais acontece, uma vez que a jurisprudência, bem como a doutrina reconhece tal dano, existindo inúmeros precedentes nas cortes brasileiras buscando o ressarcimento de danos decorrentes da perda de uma chance. No entanto, há divergências no enquadramento de tal dano. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Perda. Chance. Dano …

anterior ao prejuízo. Silva [2000, p. 103]. Dano É o prejuízo causado ao bem alheio, patrimonial ou extra-patrimonial. Se o dano foi causado ao desabrigo de qualquer das excludentes prevista na legislação, sujeita-se ao correspondente ressarcimento, mas nenhum direito lhe assistirá, exatamente porque obrou em dissonância ao que determina a lei. Silva [2000, p. 115]. Responsabilidade civil É a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a…