Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

o réu, objetivando dialogar acerca de sua responsabilidade quanto às despesas médicas, de reabilitação e com medicamentos, e com relação ao dano a seu patrimônio, mas o mesmo disse-lhe que procurasse seus direitos judicialmente. Desta forma, segue abaixo o quadro com as despesas médicas, hospitalares, cirúrgicas, farmacêuticas, fisioterapêuticas e materiais, que decorrem do acidente: NOTA FISCAL – DATA – FORNECEDOR – DESCRIÇÃO - VALOR DOS PRODUTO/SERVIÇOS (R$) 1234 - 12/09/14 -…

EMPREITEIRO • Obrigação de resultado; • Espécies de empreitada: – De mão de obra; – De material. • Art. 610, CC: “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.” RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR • Contratual ou Extracontratual; • Responsabilidade pela perfeição da obra; • Responsabilidade segurança da obra; pela solidez e • Responsabilidade por danos a vizinhos e a terceiros. RESPONSABILIDADE DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTÔNIO PEREIRA, brasileiro, casado, esportista profissional, RG 2009003045687, CPF 678.987.123-08, residente e domiciliado a Rua Silvia Jatahy, 879, CEP 6015-380, bairro Meireles, Fortaleza, CE, por seu advogado que a esta subscreve, regularmente constituídos conforme procurações anexas aos autos, e com escritório à Rua Desembargador Moreira,…

, apesar de ter agido em estado de necessidade. C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. Resposta letra D. SEMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só…

xxxxxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade número xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua tal, CEP 95555-000, por seus procuradores signatário "ut" instrumento de mandato incluso, vem à presença de V. Exa., propor REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO contra: xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, estudante, solteira, portadora da carteira de identidade número xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob número xxxxxxxxxxxxx, com…

de indenização pelos diversos danos que venha a lhe acometer durante a relação de emprego. O judiciário por meio da responsabilização do acusado vem em seu socorro, trazendo a reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das indenizações nas relações de emprego, procurando esclarecer de forma prática os danos decorrentes da…

fato constitua, em abstrato, uma causa adequada do dano (Antunes Varela) A ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano? É preciso fazer um juízo de probabilidades AULA 4 RESPONSABILIDADE CIVIL A TEORIA ACOLHIDA PELO NOSSO DIREITO Art. 403 do Código Civil “Ainda que a inexecução resulte do dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízo efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem…

Aponta OROSIMBO NONATO os efeitos da inexecução da obrigação ou da sua má ou imperfeita execução, ou seja, se derivada de caso fortuito, a obrigação extingue-se. Porém, se, ao contrário, promanar da culpa do devedor, autoriza o credor a pedir perdas e danos ou o seu cumprimento específico8. AGOSTINHO ALVIM, afirma que o inadimplemento do devedor pode tanto ser absoluto como se traduzir em simples mora. O inadimplemento absoluto ocorre quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá ser…

do quantum devido ao credor nos casos de descumprimento da obrigação. Como será explicado no presente trabalho, a indenização é mensurada de acordo com a extensão do dano causado pelo inadimplemento. Ainda, acerca dos efeitos jurídicos gerados pelo inadimplemento, abordaremos, neste artigo, a mora, a cláusula penal, as perdas e danos, os juros e as arras. Além disso, breves comentários serão delineados quanto aos temas indenização pedagógica e indenização pela perda de uma chance.…

com frequência nos tribunais do país. A teoria enuncia que o autor do dano é responsabilizado quando priva alguém de obter uma vantagem ou impede a pessoa de evitar prejuízo. Nesse caso, há uma peculiaridade em relação às outras hipóteses de perdas e danos, pois não se trata de prejuízo direto à vítima, mas de uma probabilidade. Não é rara a dificuldade de se distinguir o dano meramente hipotético da chance real de dano. Quanto a este ponto, a ministra Nancy Andrighi, do Superior…