Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

os prejuízos por ela sofridos, de modo que plenamente cabível a indenização ora pleiteada, conforme será demonstrado a seguir. III – DOS FUNDAMENTOS Consoante cediço, o dano causado por ato ilícito praticado por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, deve ser reparado (art. 43 c/c 927 do Código Civil). Os danos causados pela ação ou omissão da Administração Pública não fogem a essa regra e, dessa forma, devem ser necessariamente reparados. Nesse sentido dispõe o art.…

procuração anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS em face de ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:, representada neste ato por seu sócio…

Teoria da Culpa? R: A Culpa, o Dano e o Nexo de Causalidade 5- Qual o principal e essencial elemento para que haja o dever de reparação? R: É a verificação da culpa do agente, pois se não ficar provada a culpa, não haverá dever de reparar o prejuízo. 6- Em que se aplica a Responsabilidade Objetiva? E qual o procedimento necessário. R: Aplica-se nas relações de consumo. Basta o consumidor lezado por uma falha ou defeito no produto ou serviço demonstrar apenas o dano sofrido para ter…

enquadrá-la como uma subespécie do dano emergente, de acordo com a tese defendida por Sergio Savi, com o fim de que se conceda às vítimas uma reparação mais ampla e capaz de compensar os danos sofridos. Com efeito, da pesquisa realizada constatou-se que a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, bem como é aplicada incorretamente pela maioria dos doutrinadores e tribunais, misturando-se os conceitos de lucro cessante, dano moral e a…

_______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B, como requisito…

ditos imóveis em DEZEMBRO/2011, mas até a presente data não cumpriram o que fora ajustado, estando com atraso injustificado, nesta data, de aproximadamente trinta e dois (32) meses, fatos que causaram aos REQUERENTES sérios prejuízos de ordem material e moral, conforme à seguir exposto: a) Considerando que a previsão da entrega dos imóveis objeto do Instrumento de contrato supracitado, seria inicialmente dezembro/2010, postergado posteriormente para dezembro/2011, os requerentes…

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4. DO DANO E SUA LIQUIDAÇÃO 4.1 Conceito e Requisitos de Dano Dano, em sentido amplo, é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem ou diminuição que sofremos em nossos bens jurídicos (patrimônio, corpo, vida, saúde, crédito, honra, dignidade, imagem etc.). Assim, não se pode falar em responsabilidade civil ou em dever de indenizar se não houve dano. Ação de Indenização sem dano é pretensão sem…

Aula 13 – PERDAS E DANOS E JUROS Perdas e Danos Conceito Danos Emergentes Lucros Cessantes Efeitos Dano Moral e Dano Patrimonial Juros Conceito Juros Moratórios Juros Remuneratórios PERDAS E DANOS O inadimplemento voluntário dá direito ao por ele prejudicado em pleitear perdas e danos. As perdas e danos constituem forma de indenização e compreendem os danos emergentes e os lucros cessantes ('utilitas intecepta, causa rei') cujos conceitos romanos coincidem com os

ilicitude do ato quanto da existência de culpa”. Calmon de Passos, “O Imoral nas Indenizações por Dano Moral”. RESUMO: Ultimamente, a responsabilidade civil pela perda de uma chance vem ganhando notoriedade no ordenamento jurídico brasileiro face às demandas que rogam por sua aplicação. Nela, há previsão de reparação sob o aspecto material, baseada em juízos de probabilidade e não necessariamente em dano direto e imediato. Surgida na França, espalhou-se pelos demais países da…

YYYYYYYYYY, residente na Rua ZZZZZZZZ, nº 00, KKKKK, Rio de Janeiro – RJ, CEP: NNNNNNNN, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo assinados (mandato em anexo), oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO ajuizada por MARIA e JOÃO, conforme passa a expor: DAS PUBLICAÇÕES Requer que as futuras publicações sejam feitas em nome da DRA. XXXXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o nº YYYYYYY, sob pena do que preconiza…