Danos Morais Materiais Lucros Emergentes E Cessantes

Perícias Médicas DANO Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. O dano é componente primordial da responsabilidade civil do médico, que é formado 1) pela existência do Dano; 2) Existência de Nexo causal provado entre a ação e o dano; 3)…

importa que o banco afirme que a ineficiência da segurança pública é um problema do Estado, uma vez que responde ele de forma objetiva, o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Se o causador direto do dano é o Estado, caberá ao banco, após ressarcir o consumidor, promover ação contra aquele. Em hipótese alguma o banco se exime do pagamento de indenização, contudo. DA RESPONSABILIDADE…

devidamente inscrito no CPF sob o n 012.345.678-90, residente e domiciliado na Rua Das Flores n 10, Centro de Joaaba, por seus procuradores infra assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelncia, propor AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTTICOS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRNSITO, contra PAULA, brasileira, solteira, motorista, portador do Rg n 0.001.002, e devidamente inscrito no CPF sob o n 001.002.001-57, residente e domiciliado na Rua dos…

2 – PERDAS E DANOS ( art. 402 a 405) Conceito: Perdas e danos constituem o equivalente em dinheiro, suficiente para indenizar o prejuízo suportado pelo credor, em virtude do inadimplemento do contrato pelo devedor, ou da prática de um ato ilícito. As perdas e danos devidos ao credor devem cobrir todo o prejuízo experimentado por este, ou seja, além do que ele efetivamente perdeu e também aquele que razoavelmente deixou de lucrar. Para Agostinho Alvim, o termo “dano, em sentido…

subscreve, instrumento de mandato incluso, à douta presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 402 e 1059 do Código Civil, art. 275, inciso II, alinea d do Código de Processo Civil, requer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES contra CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, concessionária de serviços públicos, inscrita no CNPJ nº 00.861.626/0001-92, localizada na Rodovia Presidente Dutra – SP/RJ, Km 184,300, Caixa Postal 183,…

DANO É de notório conhecimento, em âmbito doutrinário, que não há uma unanimidade quanto aos elementos que estruturam a responsabilidade civil. No entanto, o elemento dano ou prejuízo se faz presente em todo e qualquer dever de indenizar. Consoante expõe a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se plenamente possível a cumulação dupla de danos, ou seja, a reparação material e a moral, sendo esta reconhecida pela jurisprudência brasileira somente empós o advento da…

aspecto psicológico, ou subjetivo.” O Dano que configura-se quando há lesão, sofrida pelo prejudicado, em seu conjunto de valores protegidos pelo direito, relacionando-se a sua própria pessoa, aos seus bens e direitos. Contudo, não é qualquer dano que é passível de reparação, mas apenas o dano injusto, contra ius, afastando-se daí o dano autorizado juridicamente. O Nexo de causalidade que consiste na relação de causa e efeito entre a conduta praticada pelo agente e o dano sofrido pela…

construtoras e incorporadoras, ávidas de lucro, oferecem inúmeras facilidades, taxas de juros e condições de pagamento atraentes, porém não possuem a estrutura necessária para arcar com um empreendimento de tal porte. Desse modo, o atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta tem suscitado inúmeros debates acerca da responsabilidade civil das construtoras, principalmente no que se refere à configuração do dano moral, da quantificação da indenização, dos lucros cessantes e da…

OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS ACIDENTÁRIAS Autor: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da…

direito que passa a expor: CONTESTAÇÃO Na ação de reparação de danos proposta por JULIETE PEREIRA FREITAS, brasileira, separada judicialmente, assistente social, CPF-MF 138.969.247-42, RG n. 123.456.789-0/SSP/MG, residente e domiciliada na Av. Guaporé, n. 4621, Centro, CEP. 76.966-000, Cacoal (RO), pelos motivos e razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS Ajuizou a requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcido danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido,