Danos Morais Má Prestação

negócio adotada (Código Civil, art. 927, P.U e Código de Defesa do Consumidor, art. 14), ausentes as excludentes (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro) - Indenizatória procedente - Recurso não provido, no particular. DANO MORAL - Banco de dados - Fato do serviço - Disponibilização de operações bancárias via internet - Contratação e saques fraudulentos em conta-corrente – Inserção indevida nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito decorrente do…

de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na…

de Defesa do Consumidor e demais legislação aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ASSINATURA E DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA c/c pedido de liminar, antecipação de tutela, repetição de indébito e indenização por danos morais em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 72820822002769, I. E. 113.905.179.112, situada na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº. 1000, Residencial Três Tambore, CEP. 06543-900na…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE C..............Á – ESTADO DO PARANÁ. AUTOS – 0000000000000 Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Morais HHHHHHHHHHH – ME., já qualificado nos autos, que move em face de PONTUAL NNNNNNNNNNN LTDA., vem, através de seu advogado e bastante procurador, com escritório profissional na cidade de Bandeirantes – Pr., na Rua ..............bon, ....., centro, respeitosamente à presença de…

A, que terá de indenizar em R$ 5 mil, a título de dano moral, e em R$ 178,20, por danos materiais, a passageira Syani Nóbrega Furtado Ribeiro Coutinho. A Gol foi denunciada por atraso em voo e má prestação de serviços. A decisão da Câmara, em apelação cível (nº 200.2008.042747-5/001), manteve na integra a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedente os pedidos formulados na ação de indenização por danos morais e materiais ajuizados contra a companhia aérea. O

Contestação dano Moral com pedido de Litigancia de ma-fé EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de…

publicações referentes ao feito, em nome do ADVOGADO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob pena de nulidade, conforme disciplina o art. 39, inciso I, do Cód. de Proc. Civil, vem perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS EM DIREITO CONSUMERISTA Em face de OI MOVEL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-1, com endereço comercial à Rua ST SETOR COMERCIAL NORTE, QUADRA 03, BL. A S/N, ANDAR TERREO-PARTE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ , vem mui respeitosamente diante de Vossa excelência, m causa própria, e representando os demais herdeiros, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face de BFB LEASING A/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43425008/0001-02, com sede na Alameda Pedro Calil, 43 – Vila das Acácias, Poá-SP, CEP: 08557-105, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

companhia aérea. A atividade descrita, evidentemente, caracteriza-se por uma prestação de serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor. De um lado, temos o fornecedor empresa aérea prestadora do serviço de transporte e, do outro lado, o consumidor passageiro lesado. A atividade exercida pela empresa aérea é fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração (art. 3º, do CDC), caracterizando-se, assim, como prestação de serviço. É importante atentar para o fato de que esse…

ignifica a utilização de uma mesma Conta de Acesso para a realização de mais de uma conexão à Internet, ao mesmo tempo, através de computadores distintos, independentemente da tecnologia utilizada.”Esta é a definição trazida no bojo do contrato de prestação de serviços de determinado provedor de internet. De uma forma mais direta, conexão simultânea significa utilizar-se do mesmo login(nome de usuário) e senha contratados em dois ou mais lugares distintos e ao mesmo tempo. À…