Danos Morais Má Prestação

constante das fls 22. A limitada peça trata, apenas, de confundir este MM. Juízo no intuito de afastar o dano moral bem como a relação de consumo. Em que pese o desespero do Réu em tentar afastar o dano moral experimentado pela requerente, o Egrégio STJ já firmou entendimento acerca da questão, tendo, inclusive lavrado a Súmula n° 227, assim transcrita: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral” Esta súmula abaliza a conduta da autora, não podendo ser equiparada a enriquecimento sem…

residente e domiciliada na Rua VC 47, Qd. 102, Lt 16, Conjunto Vera Cruz, Goiânia – Goiás, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o nº. 61.198.164/0016-46, situada na Avenida Meia Ponte, Nº. 410 - Santa Genoveva, Goiânia - GO,…

alternativa senão propor a presente ação. DO DIREITO Inicialmente, cabe frisar que se trata de questão já conhecida no âmbito dos Tribunais, cuja solução já possui parâmetros delineados pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Trata-se de má prestação de serviço onde a ré ofereceu um serviço ao consumidor e depois passou a cobrar por esse serviço que foi prestado de forma precária. A ré violou a boa-fé objetiva, frustrando a legitima expectativa da parte autora em obter o…

IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM COBRANÇA E COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA TEMPESTIVIDADE O mandado de citação devidamente cumprido foi…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL POR DISTRIBUIÇÃO – COMARCA DE .........../... ------------------------------------------------------------------------------- AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TIM Participações S.A., sociedade anônima com sede na Rua Comendador Araújo, 299, Curitiba-Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.332.397/0001-44 (“TIM Sul”) na pessoa de seu representante legal I- DA JUSTIÇA GRATUITA Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115 /83,…

INVESTIGAÇÃO DA ANATEL – AGÊNCIA REGULADORA CONCLUIU QUE NÃO HÁ DERRUBADA INTENCIONAL DE CHAMADAS DO PLANO INFINITY PRÉ Ilustre Julgador! Foi instruído pela ANATEL um processo de averiguação de descumprimentos de obrigações relativas à qualidade da prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) pela TIM, em todos os estados da Federação. Nos registros datados de 12/08/2010 e 08/03/2012, indicado no Relatório de Fiscalização nº 0014/2012/ER01FV, a ANATEL, ainda em investigação…

sites), total ou parcialmente; com “lookbook”; banner; outdoor e anúncios em jornais e revistas. 3. Este valor é totalmente fora do praticado no mercado, mesmo para uma modelo com pouca experiência, constituindo-se verdadeiramente em prática vil e má-fé contratual, além de desvirtuamento da sua funcionalidade social, legalmente prevista, contrariando a disposição dos arts. 421 e 422 , ambos do CC. 4. Percebe-se pela dinâmica dos fatos que a REQUERENTE solicitou a minuta de contrato…

Apelação Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO…

para o fim de______________ prevalecendo o voto do desembargador... (ix) A inversão das custas e honorários para o encargo do embargado (x) A intimação do embargado para apresentar, em querendo, contrarrazões em quinze dias. DA LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ Diante de todo o exposto, a Apelante não conseguindo encontrar meios de se defender, com INTUITO PROCRASTINATÓRIO apelou da r. decisão do i. Juiz de primeiro grau. Desta maneira, vislumbramos que…

II – DO DANO MORAL Como descrito anteriormente, é nítido o dano moral sofrido pelo autor, ultrapassando em muito a barreira do mero aborrecimento do cotidiano, visto que após contratar o serviço Velox, para dar um impulso em seus negócios e permiti-lhe um desfrute maior da internet, o mesmo está causando-lhe inúmeros e constantes aborrecimentos, pois não funciona devidamente. Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais