Danos Morais Fazenda Pública

Direito do Trabalho Tema do trabalho – Dano Moral no Direito do Trabalho Aluno(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha Introdução Confesso que até bem pouco tempo, sempre via o Dano Moral na Justiça do Trabalho como uma utopia muito bonita na teoria, mas que na prática, nunca tinha efetivamente ocorrido comigo, como naqueles casos em que todas as eleições aparecem pesquisas realizadas por um importante “Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística” no qual eu,…

DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CURITIBA. AGRAVADO : JEAN RODRIGO ASSIS. RELATOR : DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDA PAUTADA NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE SUPOSTAMENTE TERIA DADO CAUSA AO DANO - ART. 70, III, DO CPC AUSÊNCIA DE…

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ______. FULANO, brasileiro, companheiro, auxiliar de serviços gerais, CPF nº XXXXXX, RG nº XXXXXX SSP/PI, residente e domiciliado na Rua das Flores, por seus advogados que esta subscrevem com endereço profissional na Av. Felicidade, nesta capital, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o ESTADO DO ALEGRIA,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO AURÉLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº. ________, CPF nº. _______, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, por seu advogado que a esta…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. MARIA MARLENE FIGUEIREDO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da RG nº ..., portadora do CPF nº..., residente e domiciliada à Rua ...., nº ...., bairro...., cidade..., estado...., CEP...., com a assistência de seu advogado e procurador que esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/.... sob nº...., com endereço na Rua ..., nº ..., cidade..., onde recebe intimações e…

EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE DE PLANO DE CONSORCIO. Súmula 36 A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA. Súmula 37 SÃO CUMULAVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS DO MESMO FATO. Súmula 38 COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, NA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O PROCESSO POR CONTRAVENÇÃO PENAL, AINDA QUE PRATICADA EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSE DA UNIÃO OU DE…

nasce quando a conduta de um sujeito causa danos que terão de ser suportados por outrem, sejam eles materiais, morais ou à imagem, conforme art. 5º, V e X, da CRFB. Vejamos: “Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;” “Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;” …

Bairro Residencial xxxxxxx, na cidade e comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, vem, com o máximo respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 12, inciso I do C.P.C., com endereço na Avenida São Luiz, n° 99 – 4° andar, São Paulo – Capital, CEP. 01046-095, com base no artigo 5º,…

que passa a seguir a expor: DOS FATOS 1. Primeiramente, necessário se faz elucidar, que Joathas com sua mulher Cecília celebraram um contrato de compra e venda de imóvel por escritura pública, conforme documento anexo4 acostado, no Condomínio XYZ, da até então dona, Sra. Carolina Sobrenome (_____), Nacionalidade (_____), Estado Civil (_____), Profissão (_____), Portadora da Cédula de Identidade n° (_____), Inscrita no CPF…

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA -PESQUISA - Pesquisar em 3 (três) Estados da Federação se os Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados pela Lei nº 12.153/09, já foram instalados, como foram instalados. Caso já tenham sido instalados, qual o valor da causa admitido nesses juizados? - A Lei nº 12.153/09 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública - A Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, criou os os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP),…