Danos Morais E Materiais Por Corte Indevido De Energia Eletrica

atinge a sociedade no todo. Daí justifica-se o estudo sobre o tema, pois neste contexto existem circunstâncias a serem estudadas, principalmente no que diz respeito aos eventuais abusos praticados pelas partes conflitantes, à responsabilização pelos danos causados e, especialmente buscar reconhecer a existência de limites ao direito de greve e a necessidade de se ter disciplina no seu exercício, para que a população não tenha seus direitos burlados em decorrência da necessidade de…

favorecidos economicamente. Portanto, o presente manual eletrônico funciona como um guia prático ao estagiário iniciante, contendo a operacionalização de alguns processos, cuja experiência nos mostra serem de grande demanda junto ao NPJ, bem como todo o material necessário durante o período de Estágio. As palavras finais são de boas vindas, externando nossa vontade de que o estágio, ora oferecido, se constitua em elemento primordial ao desenvolvimento das técnicas da Ciência do Direito e…

jurisprudências, sem ferir os direitos fundamentais que se movem no âmbito da legislação brasileira. 7 Indice Alfabético Ação cominatória, 30 Ação de Cobrança, 38 Ações Judiciais, 40 Ação de Nuciação de Obra Nova, 30 Ação de Reparação de Danos, 27 Ação de Prestação de Contas, 17 Ação de Sustação de Protesto, 40 Ad Juditia, 84 Administradoras, Conservadoras, 45 Alteração da Fachada, 30 Animais, manutenção, 30 Ata, modelo, 21, 22, 53 Assembléia Geral, 18, 19, 20, 22…

não quer que o dano aconteça, mas ele ocorre pela falta de previsão daquilo que é perfeitamente previsível. O ato culposo é aquele praticado por negligência, imprudência ou imperícia. Negligência - é a omissão voluntária de diligência ou cuidado - falta de atenção. 1.2 O que normalmente se pede numa ação de indenização: * indenização pelo acidente do trabalho em determinado valor; * pensão mensal vitalícia; * indenização por danos morais; * indenização por danos estéticos;

Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Sandra Cal Oliveira. Apelação Cível nº 0000323-03.2012.8.04.0000 Apelação, de Fórum de Canutama. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Advogada: Dra. Nívea da Silva Corado (5490/AM). Apelado: Raimundo Nazaré Gomes de Oliveira. Advogadas: Dra. Adrimar Freitas de Siqueira (OAB: 13490/PA) e Dra. Patrícia Gomes de Abreu (4447/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo…

desprovido. Unânime. (TJRS - Apelação Cível nº 70001485317 – 15ª Câmara Cível – Porto Alegre – Rel. Des. Otávio Augusto de Freitas Barcellos – Julgada em 1º–11–00) RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRAMENTO INDEVIDO. SPC. ART. 43, § 2º, DO CDC – Procedência do pedido reparatório, por cadastramento indevido. Débito assumido e impago apenas pelo cônjuge homem, sem qualquer participação, ou mesmo adesão da mulher. Impropriedade de cadastrar negativamente também a esposa, causando-lhe…

decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). …

de Saúde e em Plano de Previdência Complementar; c) auxílio Refeição/Alimentação; d) auxílio Cesta/Alimentação. 2.2.5 - JORNADA DE TRABALHO: 8 horas diárias, caracterizando 40 horas semanais. 2.3 - CARGO: ENGENHEIRO - ÁREAS AGRONÔMICA, CIVIL, ELÉTRICA e MECÂNICA. 2.3.1 - MISSÃO DO CARGO: Atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos…

(levantamento planimétrico, memorial descritivo e A.R.T. em anexo), ora réus. A autora é reconhecida por todos como a proprietária do local, tendo construído uma casa de madeira no terreno em questão desde a posse, sendo que as tarifas de água e energia elétrica estão em seu nome desde 1990 (documentos em anexo). Além disso, também vem pagando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) desde 1992 (documentos inclusos). A autora, há um mês buscou junto a Caixa Econômica Federal uma…

fabricante ou de um fornecedor, e tente fazer uma composição. Porque, na verdade, quando existe a prova clara da lesão, o consumidor tem o direito de ser ressarcido. No caso de existir eventual negativa do fornecedor ou do fabricante em compensar aquele dano verificado pelo consumidor, este deve procurar um advogado e fazer valer seus direitos. O nosso CDC foi criado há mais de 20 anos; nesse tempo muitas mudanças nas relações de consumo ocorreram, especialmente diante do ingresso, nos…