Danos Morais E Materiais Com Repetição Do Indébito

186, 927, 944 e seguintes do Código Civil Brasileiro e do art. 282 do Código de Processo Civil, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado (doc. em anexo) propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e MATERIAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da União, representado pela Procuradoria da União no Estado do Piauí, Rua Coelho Rodrigues, nº 2389, Bairro Centro/Norte, CEP. 64.000-080,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação - aduzida pela ora Reclamada, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas. Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na…

solicitado – dano moral – devolução em dobro: A disponibilização e cobrança por serviços não solicitados pelo usuário caracteriza pratica abusiva, comportando indenização por dano moral e , se tiver havido pagamento, restituição em dobro, invertendo-se o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, visto que não se pode impor ao consumidor a prova de fato negativo.. AÇÃO DECLARATORIA DE INEXIBILIDADE DE TARIFA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS E…

escritório profissional na Av. Colares Moreira, ed. Office Tower, sala 612, tel. n°. 98 3268-24-80, 98 91129566, São Luís-MA, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO ITAÚCARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 17.192.451/0001-70, situado na sede Al. Pedro Calil, n°43, Poá/SP, CEP – 08557-105, pelas razões de fato e de Direito a…

objeto desta ação, em razão do falecimento de sua mãe. Sob tais argumentos pleiteou os benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova, o ressarcimento em dobro do valor pago pelo Autor supostamente indevido e indenização a título de danos morais. É, em apertada síntese, o pleito autoral. Rua Bernardo Guimarães, nº. 67 · Belo Horizonte · Minas Gerais · Brasil · CEP 3 0 1 4 0 - 0 8 0 · Telefone: + 5 5 3 1 2 1 3 8 . 7 0 0 0 scbadvogados@scbadvogados.adv.br ·…

nesta cidade de xxxxxxxxxxx - XX, vem a digna e augusta presença de V. Exa., com o devido respeito de que é merecedor, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL POR DESCONTOS INDEVIDOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR contra BANCO BONSUCESSO S/A inscrito no CNPJ sob o nº 71.027.866/0001-34, com sede na Rua Benjamin Constant, 863, Centro - CEP 69900-160, Rio Branco-AC pelo fatos e fundamentos a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PR Ref.: Ação de Indenização Por Perdas e Danos nº. 0024762-43.2011.8.16.0012 LUIS FELIPE PEREIRA PONTES, já qualificado nos Autos de Indenização Por Perdas e Danos em epígrafe, que move em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – FILIAL CURITIBA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar - Impugnação à Contestação -

PRÁTICA JURÍDICA No Núcleo de Prática Jurídica foi exigida a elaboração de uma petição inicial sob orientação do Professor Mauro Mota em três aulas de duas horas cada. A referida petição tratava de Ação de Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais movida por MYRNA VALÉRIA SILVA SOARES em desfavor de UOL – UNIVERSO ON LINE e BANCO DO BRASIL S/A, oriunda de uma cobrança indevida feita pela empresa UOL – UNIVERSO ON LINE diretamente no cartão de credito da…

1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e, dos arts. 186 e 927 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da empresa _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede na Rua ______________________/RN, CEP: _______________, pelos fatos e fundamentos…

na cidade de xxxx, CEP xxxx, onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 8.078/90 e artigos. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro propor. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. xxx, com endereço na xxxx DOS FATOS No mês de maio de 2012, o requerente efetuou junto a xxx um financiamento para aquisição…