Danos Morais Baixa Na Ctps

trabalho e respectivos salários-de-contribuição do tempo posterior a aposentadoria  Documentos pessoais (CI , CPF, CTPS com o novo contrato de trabalho se for o caso, guias de GPS e demonstrativos de pagamento) 9 APOSENTADORIA ESPECIAL Wânia Alice 10 APOSENTADORIA ESPECIAL  Todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho, especialmente:  CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social  Demonstrativos de pagamento  O LTCAT será expedido por…

colegas de trabalho e clientes. Relatou Aldair que tal conduta patronal o constrangera sobremaneira, alegando que, até então, nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação. Pontuou também que as verbas rescisórias não foram pagas, apesar de a CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão. Informou que o posto fora fechado em 1.º/3/2010, estando seus proprietários em local incerto e não sabido. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado (a)…

Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado a dispensa por justa causa? Não. A legislação estabelece, de forma clara, quais as anotações que devem ser efetuadas pelo empregador na CTPS do empregado e veta taxativamente qualquer anotação que desabone a sua conduta, como: advertências, suspensões, justa causa. 2ª) No curso do cumprimento do aviso prévio concedido pelo empregador, caso o empregado obtenha novo emprego, é obrigatória a baixa imediata na CTPS? Conforme…

trabalhava de segunda até sexta feira de 04:00 horas até as 10:00 horas, sábado de 04:00 horas até as 09:00 horas e domingo de 04:00 até as 07:00 horas (2 vezes por mês), Pede ao final a condenação da primeira Reclamada ao pagamento de dano moral por falta de registro da CTPS, diferença salarial, insalubridade, auxilio alimentação, horas extras adicional noturno – 20%, férias integral acrescida de 1/3, 13º salario + proporcional, FGTS + multa de 40%, aviso prévio, multa do artigo 477 e…

de seu sustento próprio e de sua família, nos termos do disposto no artigo 4° da Lei 1.060/1950, conforme declaração acostada. II – DOS FATOS Da relação de trabalho A reclamante foi admitida em novembro de 2011, na função de faxineira, porém sua CTPS somente foi assinada em 01 de janeiro de 2012, sendo demitida sem justa causa em 18 de abril de 2012. O contrato possuía as seguintes características: a) Jornada de trabalho: de segunda a sábado de 07 h às 19 h, gerando 16 horas extras…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. ____ VARA DO TRABALHO (CIDADE)___________ / (RJ)___ LEO MOURA, nacionalidade(...), estado civil(...), profissão(...),inscrito no CPF sob o nº. (...), portador do RG nº. (...), CTPS (...) Série (...) PIS (...), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), (bairro),CEP(...), (cidade)/(UF), vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra-assinado com endereço para onde devem seguir as intimações, à exceção…

Cidade de xxxxxxxxxx – xxxxx, em 09/06/2012, foi levado para Placas para trabalhar como ajudante de motosserra, seu horário de trabalho era das 06:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas de segunda a sábado, foi demitido em 30/08/2012, sem ter sua CTPS assinada ou qualquer outro contrato de trabalho que estipulando termos, tais como duração do serviço, horário de trabalho, local de trabalho ou transferência de Cidade. Não recebeu suas verbas rescisórias. O…

o seu pagamento, devendo aguardar em casa um chamado para retornar e receber os valores devidos. Porém, desde então o reclamante aguarda ser chamado para o devido recebimento, o que não ocorreu até o presente momento. Sequer foi anotada em sua CTPS a data do término do contrato de trabalho, que continua em aberto. O reclamante entrou em contato por algumas vezes, sendo-lhe informado que não há numerário para pagamento de suas verbas rescisórias, o que, por certo, não pode…

da Reclamante se encerrou em agosto de 2011, haja vista que até hoje não houve manifestação formal da Reclamada acerca do desfecho da situação da Reclamada. Afasta-se, assim, indiscutivelmente, a preliminar de prescrição da Reclamada. 2. DOS DANOS MATERIAIS Uma vez configurada a dispensa indireta, são cabíveis todas as verbas rescisórias da dispensa por justa causa. De modo que o pedido realizado pela Reclamada no sentido do descabimento do pagamento dessas verbas não encontra…

clientes. Vale salientar que tal conduta patronal constrangeu sobremaneira o reclamante, sendo certo que nunca havia passado por tamanha vergonha e humilhação. Frise-se que as verbas rescisórias devidas ao reclamante não foram pagas, apesar de a CTPS ter sido devidamente anotada no ato de sua admissão e demissão. Por último, impende destacar que o posto encerrou suas atividades em 01/3/2010, estando seus proprietários em local incerto e não sabido. Pelo exposto, não restou…