petição inicial direito do trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ (A)DA VARA DO TRABALHO DE CAMBORIÚ/SC

João Lenon da Silva, portador do cpf nº …, RG nº …, estado civil..., residente..., cidade..., CEP...estado...,, por seu advogado infrafirmado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço da Rua...., vem, com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, art. 5º, X e art. 114, VI, ambos da CF88, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Posto Besouros e Irmãos, CNPJ..., instalado no endereço..., CEP..., cidade Camburiú, Santa Catarina, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

I - DO RITO ADOTADO:

Inicialmente, cabe destacar que a empresa reclamada deverá ser notificada por edital, tendo em vista que o posto encontra-se fechado e os sócios em local incerto e não sabido, tramitando assim a referida ação nos moldes do procedimento comum (ordinário), uma vez que o artigo 852-B, inciso II, determina que não se fará a citação por edital no procedimento sumaríssimo.

II - DOS FATOS:

O reclamante foi contratado pela empresa demandada em 1.º/10/2008, para trabalhar como frentista de posto de gasolina.

Percebia o reclamante a remuneração mensal de R$650,00, equivalente ao piso da categoria, acrescido do adicional de periculosidade legalmente previsto.

Durante o pacto laboral, o reclamante usufruiu das férias atinente ao primeiro período aquisitivo, tendo também recebido os décimos terceiros salários dos anos de 2008 e 2009.

O reclamante laborava de segunda a sexta-feira, das 22 às 7 h 00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada.

O reclamante foi imotivadamente dispensado em 26/02/2010, sem prévio aviso, sendo que no dia de seu desligamento, o representante legal da empresa ofendeu o autor, chamando-o, aos berros, de "moleque", sem qualquer motivo, na presença de diversos colegas de trabalho e clientes.

Vale salientar que tal conduta patronal constrangeu sobremaneira o