Danos Materiais E Morais Imovel

embargo normalmente formulado em ação de nunciação de obra nova. 2) Antigas edificações, anteriores ao Planos Diretor Urbano, quando contestadas, devem ser julgadas com base nos usos e costumes locais. 3) A dupla irregularidade nas construções dos imóveis confinantes pode eliminar, diante do caso concreto, a necessidade de demolição da edificação tida por prejudicial ao vizinho. 4) recurso conhecido e improvido. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas…

domiciliado na Rua __________________________, bairro _____________, CEP: ______________, _________________, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na ______________________________, pelos motivos a seguir expostos. I – Da Gratuidade de Justiça Inicialmente, afirma o Autor que não

o rol de testemunhas extemporaneamente, o juiz não deve admitir tal prova; mas, se a admite, pode o tribunal desconsiderá-la. 2. A permuta de bem imóvel, que encerra pacto de caráter pessoal, não se viabiliza pela forma verbal, carecendo, para sua caracterização, no mínimo, de instrumento particular. 3. Sendo justa e de boa-fé a posse sobre bem imóvel, derivada de contrato de permuta de residências para o fim de moradia e exercício de atividade lucrativa, sendo realizadas benfeitorias…

CAPÍTULO IV DO DANO DANO Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa. - Tipo objetivo: A coisa, móvel ou imóvel, pública ou particular, é tutelada em sua materialidade física. E a destruição, inutilização ou deterioração constitui o resultado de uma conduta livre, entrelaçada pelo vínculo de causalidade. - Destruir é aniquilar, destroçar, estraçalhar. - Inutilizar, como indica o vocábulo, é atingir a coisa

a compreensão em leitura. Essa é, porém, uma situação por que todo professor passa, daí a necessidade de propostas de estratégias que permitam verificar os processos de compreensão em leitura sem o apelo direto ao informante, utilizando apenas o material lingüístico, ou seja, a pergunta e a escrita das respostas, cujas análises revelam a leitura dessa pergunta. Em situação de pergunta didática, ou de pergunta de exame, o aluno tem, em sua memória, uma representação do tema proposto pela…

artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de Seguradora Forget Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º’’x’’, com sede na rua ‘’y’’, (número), (bairro), Porto Alegre, Rio Grande do sul, (CEP), representada neste ato por seu(a) sócio(a)…

coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega…

Avenida Benedicto Castilho de Andrade, n.° 1007, bl 7, apto. 54, Eloy Chaves, Jundiaí – SP., CEP: 13212-070, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 02.950.811/0001-89, com sede na Rua Clélia, 1178, Lapa, CEP:…

cobra-los, sob pena de multa diária de 200,00, no limite de 30 dias, em caso de descumprimento; condenar, ainda, a Recorrente, Águas do Amazonas S/A - Manaus Ambiental, ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ao Recorrido, a título de Danos Morais, devidamente atualizada monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da sentença; bem como condenar a Recorrente, a restituir o valor cobrado indevidamente de R$ 310,76 à parte autora,…

contratual de instrumento de compromisso de compra e venda cumulada com indenização por danos morais e materiais CONSTRUTORA BOA CASA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato junto, já qualificada nos autos da Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual de instrumento de compromisso de compra e venda cumulada com indenização por danos morais e materiais que lhe move a Sra. ROSANA ALBUQUERQUE SANTOS, vem, mui respeitosamente, apresentar