Danos Materiais E Morais Imovel

doara a seu filho, ora primeiro réu, o único bem livre e desembargado que então possuía, consistente em um terreno urbano avaliado no valor de R$ 45.000,00, agora registrado e, nome do donatário na matrícula 6.015, R.5, no Cartório do Registro de Imóveis de Campinas, São Paulo. Pelo exposto, alternativa não restou à autora a não ser a propositura da presente para satisfação de seu crédito. DOS FUNDAMENTOS Dispõe o artigo 158 do Código Civil que os negócios de transmissão…

perda de massa encefálica 2. A genitora da vítima CLIO, viúva, demandou SOLON e QUILON, pleiteando perdas e danos, morais e materiais pelo fato da morte, sendo, após regular tramitação do processo, com produção de provas, atendida em sua pretensão. 3. Houve a condenação dos co-Réus, em caráter solidário, ao pagamento das despesas com funeral, danos morais de 50 salários mínimos e materiais correspondentes à prestação alimentar mensal equivalente a 10 salários mínimos, pelo tempo de…

importância da melhoria dos processos em seus fundamentos. 1 - A atitude da supervisora foi correta? Justifique. Não. De forma nenhuma podemos expor um colaborador ao ridículo em uma revista intima sem provas concretas. Essa ação configura-se um dano moral trabalhista, ferindo a honra, a reputação, e a dignidade da pessoa atingida, pelo abuso de poder ou acusação infundada na organização. 2 - A revista foi uma atitude adequada, eficaz e legal para resolver o problema do…

865.924 SSP / DF, e inscrito no CPF sobre o n° 027.760.011-52, domiciliado a SQS 305, Bloco G, apartamento 301, CEP: 70352-070 assistido por seu procurador vem, mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de VIVIANE SINTRA CANOTTI, brasileira, solteira, Portadora do documento de identidade nº 2941765 inscrita no CPF nº 333.090.601-34 domiciliada a SQS 305 bloco G apartamento…

EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. São requisitos da responsabilidade civil extracontratual, a ação ou omissão do agente, o dano experimentado pela vítima e o nexo de causalidade entre o ato do agente e o dano. No caso, não há prova idônea do alegado dano material e tampouco do nexo de causalidade. E, sem dano, não há indenização. Aliás, a indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944 do CC), o qual há…

este ingressou com uma Ação judicial que foi julgada procedente o pedido do autor para desconstituir qualquer débito existente em nome do autos a partir de 25/11/12. 4) Ocorre que, no entanto, o autor em 28 de outubro de 2013, ao tentar locar um imóvel, teve seu crédito negado pelo fato do seu nome ter sido incluído indevidamente no Cadastro Restritivo de Crédito do SPC e SERASA pela Ré, referente a contas vencidas em 25/02/2013; 25/01/2013 e 25/12/2012, ou seja, quando as contas…

outorga” junto, com escritório profissional nesta cidade, na Rua XXXXXXXXX, SetorXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações de estilo vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL Em face de ARACATI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob nº 04.907.353/0001-20, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Bernardo Sayão, 1180, bairro Três Poderes, doravante chamada Requerida,…

representados os seis últimos pelo primeiro Co-Autor, Sr......................(docs. 02/03), por seus advogados que esta subscrevem(doc. 01), vêm à presença de V. Exa. apresentar AÇÃO DEMOLITÓRIA e COMINATÓRIA, cumulada comINDENIZAÇÃO POR PERDAS e DANOS comDEFERIMENTO de MEDIDA LIMINAR em face de ...................., portador da Carteira de Identidade RG nº................, inscrito no CPF/MF sob nº ................, residente edomiciliado na Av. ........................, Campinas,…

segurança, o sossego e a saúde dos moradores da região. O art. 1.277 colaciona conceitos jurídicos indeterminados com o objetivo de preservar o morador e o prédio nos seguintes valores: Segurança – atos que possam comprometer a solidez e a estabilidade material do prédio e a incolumidade pessoal de seus moradores. Ex: Instalação de indústria de explosivos. Sossego – É o direito dos moradores a um estado de relativa tranqüilidade, na qual bailes, algazarras, animais e vibrações…

esta subscreve, instrumento de procuração anexo (doc. 1), com endereço profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do XXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00 estabelecida á XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e…