Danos Materiais Descumprimento Contratual

DO CONSUMIDOR DE DA COMARCA DE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO COMPLETO COM CEP, vem, por intermédio do seu advogado adiante assinado, constituído nos termos da procuração anexa, ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM PEDIDO LIMINAR Em face de ..., com sede em ...., com base nos fatos, fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉRITO 1) DA…

um estudo da cláusula penal tendo como base a legislação aplicada ao tema, a doutrina e a jurisprudência brasileira. Além disso, para embasar tal pesquisa, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, consistente naquela em que é feita por meio de material já produzido, como livros e artigos científicos especializados no assunto. Inicialmente, será abordado o conceito da cláusula penal; após, a natureza jurídica e a sua finalidade. Em seguida, verá a sua aplicação e o seu objeto;…

parte do ordenamento, dessa forma, se descumprido o contrato, descumpre-se o ordenamento, provocando uma ilicitude, gera, portanto, uma sanção, garantia raf tung. Da Norma: A responsabilidade pode ser exigida no descumprimento de um contrato válido em função da ilicitude do descumprimento, ou seja, o contrato é norma. Quando o contrato respeita os pressupostos de validade impostos pelo ordenamento, ele não somente é tutelado pelo direito, mas adquire status de norma particular, logo…

Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade n° XXXXXXXX e CPF sob o n° XXXXXXXXX, residente e domiciliada à XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Em 03/04/2013, a requerente…

indenização por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE…

indenização por danos morais de nº 0304614-6 do Tribunal de Justiça do Paraná e que tem como relator o Des. Cunha Ribas, tendo como finalidade a anulação da sentença em razão do descumprimento do Direito Fundamental Tutelado que é o da Ampla Defesa e do Contraditório, a seguir: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE…

JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autor (qualificação), por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... com sede na (endereço), com filial inscrita no CNPJ sob o nº, com sede à Rua (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

existência da violação de direito e do dano concomitantemente. Responsabilidade contratual e extracontratual Dever contratual: obrigação expressa em contrato. O descumprimento gera a responsabilidade de indenizar as perdas e danos. (Art.389) Dever extracontratual ou anquiliana: quando infringir o dever de conduta, que seria a responsabilidade não presente no contrato. (dever legal) Diferenças entre responsabilidade contratual e extracontratual |Contratual

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO…

trouxeram prejuízo como à desvalorização do imóvel, como a existência de “bonecas” que reduziu sobremaneira a área útil do imóvel. Em seus pedidos, requer o Autor: (a) Condenação da Requerida ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 28.687,69; (b) Condenação da Requerida ao pagamento de danos morais; (c) Condenação da Requerida ao pagamento das parcelas de “juros de obra”, após as 13 parcelas estipuladas em contrato; (d) Demais pedidos de praxe. PRELIMINARMENTE DA…