Danos Economicos

diferenciam os princípios da precaução e prevenção, ou interpretam o princípio do poluidor-pagador ou como um princípio vinculado apenas a internalização das externalidades negativas decorrentes do dano consumado ou, como um princípio voltado, também, para impor internalização dos custos da prevenção dos danos. Entre os princípios que não serão abordados neste estudo estão o princípio da ubiqüidade (vezes apresentado como princípio vinculado ao direito ao meio ambiente como direito…

Heterotermes: H. tenuis Cupins da cana-de-açúcar Gênero Heterotermes (danos): Cupins da cana-de-açúcar Gênero Heterotermes (danos): Rizomas Cupins da cana-de-açúcar Prejuízos econômicos: Redução da produtividade: 10 t de cana/ha/ano Cupins da cana-de-açúcar Prejuízos econômicos: Redução da produtividade: 10 t de cana/ha/ano Redução da longevidade dos canaviais Cupins da cana-de-açúcar Prejuízos econômicos: Redução da produtividade: 10 t de cana/ha/ano…

_____________ pode ser definido como qualquer obrigação da empresa relativos aos danos ambientais causados por ela, uma vez que a empresa é a responsável pelas consequências destes danos na sociedade e no meio ambiente. Na prática, corresponde ao valor referente aos custos com a manipulação e tratamento de áreas contaminadas, resíduos, multas e outros custos advindos da não observância da legislação ambiental e de cuidados com o meio ambiente, assim como os custos relacionados ao atendimento das

à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagens indevidas perante a concorrência. TRUSTE_”Fusão de empresas, em geral sob…

Aula 4: Dano. Conceito. Dano patrimonial. Dano emergente e lucro cessante. Dano moral. Evolução doutrinária, posicionamento atual, configuração, prova, arbitramento. I. Dano. Elemento indispensável para a responsabilização civil, ou seja, não há reparação civil sem que haja dano. 1. Conceito: Sinônimo de lesão ou violação de um bem jurídico, que gera a destruição ou redução do valor deste bem jurídico. Bens patrimoniais (conteúdo econômico)…

visará: I – à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. Em 1988 a Constituição Federal em seus artigos 170 e 225 abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável dado pela Lei 6.938/81. O primeiro artigo está inserido no Capítulo que trata da Ordem Econômica e Financeira e o segundo no Capítulo Do Meio Ambiente, ambos referem-se ao desenvolvimento econômico e social desde que observada a preservação…

uma relação. DANO MORAL Conceito de Dano Moral A necessidade de conceituação de dano moral está ligada diretamente a decidibilidade do caso concreto, restando portanto, a sua importância. Em verdade, a aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral repousa numa interpretação sistemática de nosso direito, abrangendo o próprio artigo 159 do Código Civil que, ao aludir à "violação de um direito" não está limitado à reparação ao caso de dano…

Gonçalves de Castro China UNISEB Centro Universitário 22/11/2013 Módulo 1.2 Unidade 4 Introdução ao Direito Público e Privado UNISEB Centro Universitário Responsabilidade Civil Extracontratual. • Responsabilidade Civil: reparação de danos. • Todos nós temos a noção intuitiva de que somos obrigados a, vivendo em sociedade, observar algumas regras de conduta, necessárias ao bom convívio com os demais integrantes de nossa comunidade. • Quando deixamos de…

política tributária ambiental bem estruturada, a tendência é que a pessoa evite o dano ambiental, ao invés de tentar repará-lo depois que ele já aconteceu (como acontece nas políticas repressivas). Assim, um tributo ambiental se conforma aos princípios do poluidor-pagador e da prevenção, dois dos principais princípios do direito ambiental. O princípio do poluidor-pagador é garantido porque o tributo internaliza o valor do dano ambiental ao custo do produto. Já o princípio da prevenção é…

Ferroviários, 131 (fundos do nº 145), Oficinas, Tubarão(SC), onde recebe intimações, com arrimo na Lei 9099/95, 8.078/90, CPC, C.C., Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Em desfavor de: TIM – Operadora de Telefonia Celular, Pessoa jurídica de Direito Privado com sede sita a Rua Santos Saraiva, 1520, Estreito/Capoeiras – Florianópolis – Santa Catarina, inscrita no CNPJ…