Danos Economicos

ao-de-indenizacao-pela-venda-de-fotos/ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS (SC). AUTOS (xxx) (XXX), já devidamente qualificado nos autos epigrafados da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c Pedido de Tutela Antecipada, para baixa restritiva no Banco Central, movida contra o (XXX) - BANCO (XXX), vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado ao final subscrito, no prazo legal, em atenção ao R. Despacho de fls 54-v,

recursos naturais não são suficientes nem para a geração atual, e os danos ambientais causados pelo ser humano são sempre irreversíveis. b. Muitos recursos naturais são finitos, e danos ambientais causados pelo ser humano podem ser irreversíveis. c. Os recursos naturais já estão praticamente esgotados, e qualquer dano ambiental causado pelo ser humano é reversível. d. Todos os recursos naturais são infinitos, e qualquer dano ambiental causado pelo ser humano é reversível. e.…

recursos naturais são suficientes para muitas gerações, e todos os danos ambientais causados pelo ser humano são reversíveis. b. Muitos recursos naturais são finitos, e danos ambientais causados pelo ser humano podem ser irreversíveis. c. Todos os recursos naturais são infinitos, e qualquer dano ambiental causado pelo ser humano é reversível. d. Os recursos naturais não são suficientes nem para a geração atual, e os danos ambientais causados pelo ser humano são sempre…

objetivo comum, que seria a necessidade de se garantir as gerações, presentes e futuras, um sistema climático equilibrado.  Objetivo: Evitar que o aquecimento da Terra altere o sistema climático e cause prejuízos ecológicos, sociais e econômico a toda humanidade.  Um dos instrumentos jurídicos criado para consolidar esse objetivo comum foi o Protocolo de Quioto, no qual se evidenciou que referente ao meio ambiente mundial, as responsabilidades dos Estados, contudo…

devem ser suportados pelo empresário/empreendedor, afastando-os da coletividade. Conforme o Princípio 16 da declaração do rio “ as autoridades nacionais devem procurar promover a internacionalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, tendo em vista a abordagem segundo a qual o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse publico e sem provocar distorções no comercio e nos investimentos internacionais”. O…

quando houver manifestação de vontade do consumidor em adquirir o serviço prestado pelo Estado ou seus concessionários. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel material ou imaterial, suscetível de apropriação pelo homem, desde que tenha valor econômico, destinado a satisfazer uma necessidade do consumidor. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das…

2006 à 02/01/2012, bem como a devida baixa. 3 – Do grupo econômico e da responsabilidade 3.1 - Resta evidenciado, que as empresas demandadas, embora possuam personalidade jurídica própria, agem de forma imbricada, num típico grupo econômico, a teor da regra do art. 2°, § 2°, da CLT. 3.2 - Isso porque como se comprovará nos autos, é indubitável que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico. Aliás, a existência de grupo econômico é pública e notória, basta observar que as mesmas…

intimações e notificações, com o devido respeito, com fundamentos no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, arts. 186, 927 do Código Civil, e art. 43, § 2º, da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO em face de: ........................., operadora de telefonia fixa, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................., com escritório na Rua…

procuradores, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 159 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, pessoa jurídica, com sede na Rua Matriz Álvaro Penteado, n.º 70, São Paulo-Capital, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: O Requerente e a esposa dele são titulares da…

o dano causado a outrem. 05) Quais as diferenças entre a responsabilidade penal e a civil? Na responsabilidade penal, importa o dano ou a ameaça à ordem social e não o especificamente causado ao indivíduo. A repressão ao ilícito penal visa ao restabelecimento do equilíbrio social perturbado, indagando‑se sobre a imputabilidade do agente e o caráter anti‑social de seu procedimento. Na responsabilidade civil, ao revés, não se leva em conta a ordem social, e sim, o efetivo prejuízo…