Danos Economicos

Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. A dissertação analisa os danos decorrentes dos efeitos gerados pelos cartéis sob a ótica da responsabilidade civil, visando identificar os prejuízos gerados aos consumidores e demais compradores dos produtos que sofrem a ação do cartel. Primeiro, são analisadas as estruturas de mercado que propiciam a formação dos cartéis e a sua definição sob os aspectos econômico e jurídico. Após os efeitos gerados pelos cartéis são…

obrigação de reparar os danos causados.” Agenda 21 foi elaborada como resultado a uma conferencia ocorrida no Rio de Janeiro, que ficou conhecida como Eco-92 por ter sido realizada no ano de 1992. Já em 1997 foi criada Agenda 21 Brasileira, com o propósito de firmar compromissos da sociedade brasileira com o desenvolvimento sustentável e, com isto, promover padrões de consumo e produção sustentáveis o objetivo da agenda 21 é estabelecer um vinculo de crescimento econômico junto ao…

avaliar a importância econômica da degradação ambiental, procurar as causas econômicas dessa degradação e desenhar políticas de incentivo econômico para reduzir, e até mesmo preservar os atuais níveis de degradação. O princípio "poluidor-pagador" é uma norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. Este princípio está inserido em um contexto de preocupação com o meio ambiente, que ganha…

reparar os danos causados. Desta forma, o § 1° do art. 14 da Lei n° 6.938/81 adota a teoria objetiva da responsabilidade civil: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por…

Resumo Direito ambiental Princípios do direito ambiental PRINCÍPIO DO EQUILIBRIO São sobrepesadas as implicações de intervenção do meio ambiente, viabilidade de determinado empreendimento com a localidade: - ambientais - econômicos -político social COM OUTRAS PALAVRAS Este Princípio é voltado para a Administração Pública, a qual deve pensar em todas as implicações que podem ser desencadeadas por determinada intervenção no meio ambiente, devendo adotar a solução que busque alcançar o…

Teoria do Dano Patrimonial “Dano” é a lesão a um bem jurídico e este dano pode ser patrimonial ou moral. O dano patrimonial sucede no momento em que uma pessoa é ofendida em seus atributos econômicos, ou seja, se verifica no momento em que uma pessoa é ofendida em seus interesses puramente pecuniários. No Brasil confunde-se muito dano patrimonial com perdas e danos – danos emergentes e lucros cessantes. Os danos emergentes correspondem ao prejuízo econômico efetivamente sofrido em razão…

estreita ligação com o direito à vida, e por sua característica difusa, de bem onipresente e de titularidade fluida, o bem ambiental jamais fica delimitado a uma determinada circunscrição espacial ou temporal. Um dano ambiental ocorrido no Leste Europeu pode perfeitamente acarretar danos, desequilibro ecológico em toda região européia. Desta forma, enfatiza o mestre Marcelo Abelha Rodrigues (in Instituições de Direito Ambiental, São Paulo: Max Limonad, 2002, volume 1, parte geral, p.…

presente artigo tem por objetivo fazer uma breve explanação no tocante ao Dano Ambiental, qual sua origem, como é conceituada, como o meio ambiente e os danos a ele causados são tratados por países que serviram como exemplo para nossa legislação. Tendo em mente que o Meio Ambiente é um bem coletivo, a legislação ambiental trata, portanto, de interesses difusos e coletivos, pois toda vez que o meio ambiente é danificado, esse dano é suportado por toda sociedade, vale lembrar que os…

Ambiental e Os Seus Efeitos Previstos Impacto Económico Global Da Responsabilidade Ambiental a Nível Comunitário. Por ser um trabalho embasado em prática de pesquisa documental, poderemos perceber que baseados em bancos de dados digitais e bibliotecas. Que a Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresarias, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção…

com base nos parâmetros econômicos, ecológicos e sociológicos. manipulação do ambiente IN T EG RA DO variedades resistentes manipulação genética de pragas feromônios MA controle biológico inseticidas PR RA OG m o rta lid a d e n a t. n o a g ro e c o s s is te m a n ív e is d e c o n tro le a m o stra g e m Figura 8. Filosofia do Manejo Integrado de Pragas. Fonte: Gallo et al., 1988).  Praga - é qualquer organismo que causa um dano econômico. * Dano Econômico (D) - é…