Danos Economicos

DO DANO MORAL TRABALHISTA Como já mencionado, trata-se de conduta humilhante, exposição vexatória e desnecessária e que excede os limites do poder de mando do empregador. O dano moral trata-se da violação de direitos inerentes à personalidade. A partir da Constituição de 1988, artigo 5º, V e X passou a ser direitos e garantias fundamentais. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da…

ciência: Global devido às interacções que cria e porque é uma actividade que não se limita à fronteiras das nações; Globalizante porque é um factor de apoio a todos os sectores de actividade económica, participa de todo o processo económico protegendo o tecido económico empresarial e participantes do desenvolvimento nacional. O sector da actividade seguradora tem especificidades próprias e por esta razão pode ser definido como: Indústria Empresa Produto Mercado Sistema Cruza…

Mundial no Pós – Guerra, caso quisessem obter sucesso em tarefa de tal envergadura. Assim, decidiu-se regular as relações econômicas internacionais, com o objetivo, não só de melhorar a vidas das pessoas, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam fortemente nas relações entre os governos, o que tentavam fazer desde o início da década de 30, ao adotarem práticas protecionistas. De modo que, em Bretton-Woods(1947), 23 países, que se auto denominaram “países…

PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Porto Alegre 2014 PREVENÇÃO E REPAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Toda pessoa com o mínimo de senso de justiça concordará que uma luta entre um oponente extremamente forte e o outro extremamente fraco, não é justa. Sob esta perspectiva é que devemos olha para o direito do consumidor, a fim de buscar um equilíbrio entre a relação do consumidor e do fornecedor. Historicamente os mais fortes oprimem

residente e domiciliado a Rua _________________, nº __, Centro, Porciúncula – RJ, CEP: 28390-000, por meio de seu Advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. em face de ATL – Algar Telecom Leste S/A, pessoa jurídica, CNPJ nº 02.445.817/0001-07, estabelecida na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1 – DA…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…

PROFISSÃO Esse texto não visa esgotar o tema, mas possibilitar ao leitor ter conhecimento das limitações da responsabilidade na engenharia. Todo cidadão é sujeito à direitos e deveres, assumindo também a responsabilidade por seus atos em caso de danos. Com os profissionais da Engenharia não é diferente. O profissional ao exercer suas funções, assume o risco de sua atividade que deve ser exercida com a cautela técnica tanto para atender seus objetivos dentro do custo e tempo…

sua forma restrita, o conceito de meio ambiente refere-se aos aspectos físicos e da natureza que interagem com o humano. 31 Considerada obra divina, seria inconcebível que a ação do homem pudesse prejudicar a natureza; este não poderia produzir danos irreparáveis na obra de Deus. 33 Com efeito, somente pode-se entender a natureza observando suas relações concretas com a sociedade ao longo da História. 34 A produção é o processo pelo qual a forma na natureza resulta alterada, e…

desenvolvimento sustentável: a) o crescimento econômico (conciliar com a proteção ao meio ambiente) b) Proteção ambiental/preservação do meio ambiente c) Equidade social Ex: indústria siderúrgica, para seus fornos precisa usar madeira, se ela faz tudo legalizado mas usa trabalho escravo = não há desenvolvimento sustentável. A base constitucional deste principio são os arts 170 (II, III e VI – ordem econômica e financeira: propriedade privada (ligada ao crescimento econômico), a função…

INTRODUÇÃO A crise econômica de fins do século XIX e início do século XX, centrada na troca do modelo econômico - de agrário para industrial, exige uma maior utilização da energia elétrica para a geração de riquezas. Neste contexto sócio econômico foi publicado o Decreto 24.643 em 10 de Julho de 1934, que aprovou o Código de Águas Brasileiro. Mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, o Código de Águas de 34, como ficou conhecido, inicia um trabalho de mudança de conceitos…