Danos Economicos

DA FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Segundo o entendimento do renomado autor Sergio Cavalieri Filho “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico- econômico anteriormente existente entre o agente e a vitima”. Há uma necessidade fundamental de se restabelecesse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. Impera nesse campo o…

RISCO - Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui: - Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa - Nexo Causal: teorias, exclusão do NC - Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc 2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual …

precisa conhecer os conceitos básicos de: l Desastre; l Dano; l Prejuízo; l Situação de Emergência; l Danos Suportáveis e Superáveis; l Estado de Calamidade Pública; e l Danos Sérios. Desastre Desastre é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de…

gerados pela expansão urbana. Aqui apontaremos não somente o problema, as causas ou as conseqüências, mas também a responsabilidade do Estado e do cidadão fazendo a sua parte e funcionando como verdadeiro guardião da natureza, para impedir que os danos ambientais continuem ocorrendo. Todos são responsáveis pela preservação de meio ambiente e gestos simples podem trazem grandes reflexos nesse trabalho de preservação. 2- DESENVOLVIMENTO O desenvolvimento e o…

técnico-científicas dos fatores que envolvem os delitos (ex. local de residência, sexo, idade, nível econômico e cultural da vítima e do autor do ato infracional, propiciando estudos de correlação e projetos de atuação sobre elementos causais).  Formulação de propostas de criação e reformulação de políticas sociais, condizentes com a atenção e reparação devida a vítima pelos múltiplos danos que sofre (econômicos, sociais, psicológicos). Podem incluir ações destinadas a restabelecer a…

xxxxxxxxxx, nº , Bairro , Municipio –UF , CEP vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ATENCIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor da OPERADORA X estabelecida na Av XXXXXXXXXXXXXX, nº , municpio –UF CEP , nessa, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Dos Fatos…

xxxxxxxxxx, nº , Bairro , Municipio –UF , CEP vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ATENCIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da OPERADORA X estabelecida na Av XXXXXXXXXXXXXX, nº , municpio –UF CEP , nessa, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS…

desaparece a boa-fé e surge a má-fé. O dolo de se tornar dono daquilo que está em sua posse ou detenção transitória. Fale sobre a reparação do dano dos artigos 168 e 168-a. Reparação do dano do Art. 168. É causa de que o agente repara o dano antes do ministério público oferecer a denuncia, que leva a uma causa de diminuição de pena. Reparação do dano do Art. 168 A- É quando após o inicio da execução fiscal, e antes de ser oferecida a denuncia, o empregador efetua o pagamento da…

Perspectivas dos Direitos Sociais – Volume 1 51 O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador de haver previsão na área penal, ainda se encontra numa discussão doutrinária, pois muitas vezes se confunde com o próprio dano moral. Com o objetivo de fornecer ao empregado maior segurança e um ambiente de trabalho adequado e sadio para que desempenhe suas funções, o empregador é o responsável por tais práticas, buscando-se analisar se cabe justa causa…

direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 187 do CC/2002 trata da obrigação de indenizar em casos de abuso de direito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. O art. 927 Caput trás a responsabilidade subjetiva (culpa). Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar…