Livro S2ID Unidade 1 Final 06nov2012 1

Unidade
1
Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012

Objetivos de Aprendizagem

Ao final desta Unidade, você deverá ser capaz de: l Entender os critérios para decretação de Situação de Emergência (SE) e de Estado de Calamidade Pública (ECP); e l Compreender a Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012.

Unidade 1 — Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012

Conceitos Básicos

Olá estudante,
Vamos iniciar o Curso de Capacitação dos Gestores de Defesa Civil para uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
(S2ID). O S2ID permitirá, pela primeira vez, a construção de um banco de dados confiável, no País, sobre Desastres. A sua participação, estudante, nesse processo, é de fundamental importância.
Neste curso, você entenderá como proceder em casos de decretação de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública
(ECP). Ainda, aqui, você aprenderá muito sobre a Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012, que estabelece procedimentos e critérios para decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.
Então, vamos ao trabalho!
Para iniciar nosso curso, você precisa conhecer os conceitos básicos de: l Desastre; l Dano; l Prejuízo; l Situação de Emergência; l Danos Suportáveis e Superáveis; l Estado de Calamidade Pública; e l Danos Sérios.

Desastre
Desastre é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.

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Curso de Capacitação dos Gestores de Defesa Civil para uso do
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)

Segundo Castro (1999, p.