Danos Economicos

solteira, estudante, portadora do RG nº XXXXXX SSP/DF, do CPF nº XXXXXX , residente e domiciliada na XXXXXX , CEP: XXXXXX , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ XXXXXX , podendo ser citado XXXXXX pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir articulados. DOS FATOS Em maio/2008 a Requerente solicitou a prestação de serviço do…

Como os desastres naturais são capazes de retroceder os principais setores econômicos, e como as políticas públicas podem ajudar para a diminuição dos efeitos? 4. Hipótese: É perceptível aos olhos da sociedade que os desastres naturais afetam a produção e o nível de riqueza das regiões que sofrem com esses eventos. Nos últimos anos, tsunamis, furacões, terremotos e fortes chuvas assolaram diferentes regiões do mundo. Os danos causados podem afetar a economia, não apenas na destruição…

partes não pode altera-las, posto não ficarem no seu poder dispositivo. Mostram-se cogentes e de aplicação obrigatória. O art. 14 do CDC estabelece: “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, vem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. A exploração da atividade econômica tem uma série de características, que dentro…

válidos e realistas. Para se avaliar o custo de um colapso de um edifício é necessário ter acesso a diversos dados o que por vezes se torna difícil, visto que, existem parcelas de custos de grande complexidade, pois podem ser, por exemplo, de cariz económico e ambiental e que torna difícil a sua avaliação pois são necessárias equipas especializadas nas diversas áreas. Termos chave: risco, consequência, custo, acidente, prejuízo I II Abstract The evaluation of costs of a…

compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Sua origem se deve a declaração do Rio de Janeiro de 1992 conhecida como ECO-92. c) principio do usuário pagador – por meio deste principio consagra-se a ideia de que aquele que polui deve arcar com os custos da reparação do dano causado. d) principio da prevenção – consiste em compreender que aquele que fizer uso do método de produção deve tomar as medidas acautelatórias para evitar danos ao meio…

as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais. —Relatório Brundtland O campo do desenvolvimento sustentável pode ser…

destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ela pessoa jurídica ou física. Essa interpretação restringe a figura do consumidor àquele que adquire (utiliza) um produto para uso próprio e de sua família, consumidor seria o não profissional, pois o CDC visa proteger o vulnerável. Retira da cadeia de produção para uso pessoal e final; veda o uso para revenda ou produção. Exceções: analisas a vulnerabilidade fática econômica, jurídica e informacional. Conceito econômico de…

Ana Flávia Barbosa Anna Beatriz Rodrigues Arpad Huczar Rafaela Heil Silvia Helena dos Santos Claro Pergunta: O autor de ação indenizatória de danos morais requer em seu pedido que o Juiz arbitre o valor da condenação. Proferida a sentença condenatória, fixando o montante da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o autor apela ao tribunal requerendo a sua reforma para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por considerar sua pretensão com a gravidade dos fatos do caso. Esse recurso

planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial, as conquistas da ciência, a exaltação à racionalidade, o crescimento social e econômico, os ganhos introduzidos pela civilização moderna globalizada, geram, paradoxalmente, uma crise de valores éticos, ou seja, uma crise ambiental sem precedentes na história da humanidade. III - Convenções, declarações, tratados, protocolos, cartas

Causado por animais – 936 (presume-se a culpa) 2 DANO: Em geral, no direito civil não se mede o dano pelo grau de culpa e sim no prejuízo comprovado pela vítima. E assim, todo o dano provocado deverá ser indenizado (Art. 944). O dano: precisa ser provado. O modo de apuração do prejuízo e indenização cabível está previsto no código civil, nos artigos 944 a 954 do CCB. Havendo a comprovação dos prejuízos a indenização é devida. Inexistindo danos, inexiste a obrigatoriedade de reparação…